SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 17 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 002 CONTRATO Nº. 092/2024 PROCESSO Nº. 506.015/2024
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 002 CONTRATO Nº. 092/2024 PROCESSO Nº. 506.015/2024
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO PARA Contratação de empresa especializada para a execução das obras de Pavimentação e Drenagem à paralelepípedo, sistema convencional (cimento e areia) de diversas ruas em torno da Areninha e UBS do alto do triangulo, Rua Otávio Guilherme, Rua Vicente Ferreira e Rua Projetada, no município de Angicos/RN.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° ***.***.***-**), portador do RG n° ***SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado S&J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.668.411/0001-06 firma individual estabelecida RUA Genésio Tibúrcio da Costa Nº 883, Centro-ANGICOS/RN CEP: 59.515-000; representada por GEORGE LUIZ DE SOUZA SILVA– CPF: ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 14.133, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 14 de Agosto de 2027; nos termos do Art. 105 e 107 e 111 da Lei 14.133 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 14 de Agosto de 2026.
Pela Contratante:
Pela Contratada
MIGUEL PINHEIRO NETO
S&J ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI
CPF: ***.***.***-**
CNPJ: 27.668.411-06
Prefeito Municipal
Contratado