GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-B/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-B/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-B/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
16.210,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
16.210,00
2107 Contribuição à Associação Turística Cabugi Central - ATURC Social
16.210,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
16.210,00
Anexo II (Redução)
16.210,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
16.210,00
2064 Realização do Festival Gastronômico de Angicos
16.210,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.210,00