SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 1 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Ref. Processo Administrativo 929002/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assistência técnica para realizar REVISÃO (90.000 KM) preventiva do veículo GM/SPIN/SPIN 1.8L LTZ AT ANO: 2025/2026 BRANCO SUMIT LINHA: 5C752T PLACA: TSV9B59 da Secretaria Municipal de Saúde.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa NATAL VEÍCULOS LIMITADA CNPJ. n° 08.029.092/0001-44, situado na Avenida Dão Silveira, 3860 BR 101 KM 4, Candelária – NATAL/RN CEP: 59.066-180; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 2.018,35 (dois mil dezoito reais e trinta e cinco centavos).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. IV alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assistência técnica para realizar REVISÃO (90.000 KM) preventiva do veículo GM/SPIN/SPIN 1.8L LTZ AT ANO: 2025/2026 BRANCO SUMIT LINHA: 5C752T PLACA: TSV9B59 da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 30 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal