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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026

PORTARIA Nº 051/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 051/2026

PORTARIA Nº 051/2026, 07 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a Exoneração de Cargo de provimento em comissão específica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos/RN,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora Otacília Maria Lopes Barbalho, CPF nº 082.***.***-77 e RG nº 0**.***.**9, do cargo de Vice-Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Júlia Amélia Cruz, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 07 de julho de 2025.

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3829, em 8 de julho de 2026. Código identificador C21923C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.