GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 024-A/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024-A/2026
DECRETO Nº 024-A/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
522.568,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
509.468,00
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
23.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
23.000,00
2029 Instalação e Manutenção do CAPS
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
25.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
55.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
55.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
55.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
321.468,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
266.468,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
55.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
13.100,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
13.100,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
13.100,00
Anexo II (Redução)
522.568,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
509.468,00
1030 Aquisição de Ambulância e/ou Unidade Móvel de Saúde
104.620,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
104.620,00
1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde
310.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
310.000,00
2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde.
23.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
10.462,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.462,00
2029 Instalação e Manutenção do CAPS
5.231,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.231,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
5.231,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.231,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
2103 Manutenção do Programa Brasil Sorridente
20.924,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.924,00
2128 Manutenção e Fortalecimento da Vigilância em Saúde
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
13.100,00
1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
13.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
13.100,00