GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 026-B/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026-B/2026
DECRETO Nº 026-B/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 479.871,85 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 479.871,85 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 03 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
479.871,85
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
479.871,85
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
7.031,85
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.031,85
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
222.840,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
222.840,00
2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%
250.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401072
0001
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
180.000,00
Anexo II (Redução)
479.871,85
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
250.000,00
2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%
250.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
180.000,00
02 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
229.871,85
9999 Reserva de Contingência
229.871,85
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
229.871,85