GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 059/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026
PORTARIA Nº 059/2026, DE 01 DE AGOSTO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 663.090,00 (seiscentos e sessenta e três mil e noventa reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 03 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
663.090,00
02 .001 GABINETE CIVIL
7.000,00
2002 Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
7.000,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
8.400,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
8.400,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
8.400,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
35.780,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
11.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
11.000,00
2026 Manutenção das ESF
10.780,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
10.780,00
2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
8.000,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
581.330,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
269.470,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
240.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.130,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.700,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
140,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
11.860,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.860,00
2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
300.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
1.200,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.200,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.380,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
1.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
1.100,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
9.726,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
9.726,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
1.354,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
154,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.200,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
7.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
5.000,00
1074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
663.090,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
8.400,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
8.400,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
8.400,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
7.000,00
2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
7.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
35.780,00
2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde.
4.780,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
380,00
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
4.000,00
2025 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
11.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
10.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
8.000,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
581.330,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
234.070,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
230.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.400,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
1.100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
460,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
200,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
690,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
40,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
40,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
40,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
6.860,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
460,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
40.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
17.000,00
2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
1.200,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
400,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
400,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.380,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
2.300,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16610000
0001
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
400,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
14.726,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.726,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
2.154,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
33,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
30,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
91,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
5.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.200,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
5.000,00
1074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00