GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 024-B/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024-B/2026
DECRETO Nº 024-B/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
905.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
905.000,00
1027 Manutenção e Ampliação dos Programas " Polos de Academia de Saúde"
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
26010000
0001
31.000,00
1029 Construção, Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de equipamentos da Unid. Básicas de Saúde
495.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
26010000
0001
115.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26010000
0001
380.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
379.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
26010000
0001
179.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26010000
0001
200.000,00