SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 30 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 040/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 - PROCESSO Nº. 608010/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 040/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 - PROCESSO Nº. 608010/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: R. SUASSUNA CARNEIRO - CNPJ. n° 23.930.298/0001-34
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/atividade: 2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/atividade: 2041 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa: 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA;
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inc. III, Letra C, da Lei Federal nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: 01 de julho de 2026 em vigor até 01 de julho de 2027.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – Pela Contratante e Rubens Suassuna Carneiro – Pela contratada
Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal