GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 026-A/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026-A/2026
DECRETO Nº 026-A/2026, DE 01 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.294,04 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 45.294,04 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 03 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
45.294,04
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
45.294,04
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
45.294,04
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
45.294,04