GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 069/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2026
PORTARIA Nº 069/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros integrantes da Superintendência de Gestão para a Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº033/2026, que instituiu a Superintendência de Gestão para a Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Angicos/RN;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e a implementação da Política Territorial de Alfabetização do Rio Grande do Norte (PRÓ-ALFA), regida pelo Decreto Estadual nº 33.990/2024 e pela Portaria SEI Nº 6.699/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a equipe gestora e os articuladores pedagógicos municipais para a coordenação, formação e acompanhamento das ações de alfabetização nas escolas públicas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a equipe central da Superintendência de Gestão para a Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:
- Maria Tereza de Melo Baracho Lima
- Ângela Carla Batista de Souza
Articulador Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização:
- Roniélisson dos Santos Silva
Representante de coordenadores pedagógicos:
- Aline da Costa Dantas
Art. 2º Compete aos membros designados exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal de criação da Superintendência, incluindo a elaboração do plano de trabalho municipal, monitoramento dos dados das avaliações internas e externas e apoio técnico às unidades escolares.
Art. 3º As funções tratadas nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ocupados pelos servidores, sendo o serviço prestado considerado de relevante interesse público educacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 29 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal