SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 4 de junho de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 004 CONTRATO Nº. 033/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022 PROCESSO Nº. 165/2022
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 004 CONTRATO Nº. 033/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022 PROCESSO Nº. 165/2022
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANGICOS/RN, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: ***SSP/RN; CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro ARI MIGUEL DA CUNHA ***.***.***-**, CNPJ: 41.766.941/0001-18 firma individual estabelecida à RUA JOSE CARLOS MACHADO Nº352, – ALTO DO TRIANGULO, ANGICOS/RN, – CEP: 59515-000; representada por ARI MIGUEL DA CUNHA – CPF: ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 03 de Junho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57 da Lei 8.666/1993 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.001 – GABINETE CIVIL
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/Atividade:2002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/Atividade:2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.004 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função:15 - URBANISMO
Subfunção:452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função:26 - TRANSPORTE
Subfunção:782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2020 - Manutenção do Setor de Transportes
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0003 - GESTÃO DO SUS, GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE E SOCIAL
Projeto/Atividade:2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0003 - GESTÃO DO SUS, GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE E SOCIAL
Projeto/Atividade:2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: :0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Projeto/Atividade:2023 – Manutenção da Equipe Multiprofissional
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa:0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Projeto/Atividade:2026 – Manutenção das ESF
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:0004 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Projeto/Atividade:2029 - Instalação e Manutenção do CAPS
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL
Programa: :0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade:2104 - Manutenção do Hospital de Angicos
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:17490000 - Outras vinculações de transferências
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL
Programa:0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade:2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
Elemento de Despesa:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Fontes de Recursos:16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17060000 - Transferência Especial da União
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:0006 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade:2037- Restruturação e Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2039 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS
Projeto/Atividade:2055 - Manut. dos Recursos do Salário Educação
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15500000 – Transferência do Salário-Educação
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS
Projeto/Atividade:2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS
Projeto/Atividade:2041 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS
Projeto/Atividade:2045 - Manutenção do Ensino Infantil
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:0002 - EDUCAR E CONSOLIDAR DIREITOS
Projeto/Atividade:2047 - Manutenção do Ensino Infantil - 30%
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
Função:13 - CULTURA
Subfunção:392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa:0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
Função:04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA
Projeto/Atividade:2097- Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
Função:14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa:0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA
Projeto/Atividade:2076 - Manutenção do Cons. Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
Função:14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa:0010 - MAIS INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Projeto/Atividade:2071 - Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE
Função:04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0011 - DESENVOLVENDO A AGRICULTURA ANGICANA
Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade:2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade:1054 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade:2072 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade:2083 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
16603110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Órgão:02 – PODER EXECUTIVO
Unidade:02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:0008 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade:3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento de Despesa:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos:17490000 - Outras vinculações de transferências
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 04 de Junho de 2026.
Pela CONTRATANTE: Pela CONTRATADA
MIGUEL PINHEIRO NETO
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal
ARI MIGUEL DA CUNHA ***.***.***-**
CNPJ: 41.766.941/0001-18
Contratado