SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 21 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 044/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 044/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: PETROLUCIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ nº 08.252.868/0001-90
OBJETO: Contratação de saldo remanescente de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020.2024 para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares com base na listagem de A Z da ABC Farma/Guia da Farmácia, pelo critério de MAIOR DESCONTO por item, para atender a usuários do SUS e a demandas judiciais, com pronta entrega.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARÊNCIA
Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 16 de Julho de 2026 em vigor até 15 de Julho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Alberto Carlos Pinheiro Gonçalves – pela contratada.
Angicos/RN, em 16 de Julho de 2027.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal.