SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 20 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 038/2025 PROCESSO Nº. 331007/2025
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 038/2025 PROCESSO Nº. 331007/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA AQUISIÇÃO DE VESTIÁRIO E UTENSÍLIOS DE HIGIENE DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO NATALIDADE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: ***SSP/RN; CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado 2B COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.479.174/0001-80 firma individual estabelecida RUA JOAQUIM FAGUNDES Nº 672, TIROL-NATAL/RN CEP: 59.020-450; representada por BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA – CPF: ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 21 de Maio de 2027; nos termos do Art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 3003 - Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
*republicado por incorreção Angicos/RN, 22 de Maio de 2026.
Pela Contratante
Pela Contratada
MIGUEL PINHEIRO NETO
2B COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
CPF: ***.***.***-**
CNPJ: 46.479.174/0001-80
Prefeito Municipal
Contratado