GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 015/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2026
PORTARIA Nº 015/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 548.416,92 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de março de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
548.416,92
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
40.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
40.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
40.000,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
57.000,00
1012 Pavimentação de Ruas
22.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
22.000,00
1025 Manutenção da Infraestrutura das Estradas Vicinais do Municipio
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
35.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41.000,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
60.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
70.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
70.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
6.000,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
8.000,00
2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
235.116,92
1061 Atividades de Assistência á População da Zona Rural
209.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
209.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
26.116,92
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.116,92
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.300,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
3.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
21.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
18.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
3.300,00
Anexo II (Redução)
548.416,92
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
40.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
57.000,00
1013 Reconstrução do Calçadão da Entrada da Cidade, com implantação de Postes e Luminárias.
57.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
57.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
41.000,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
1.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
40.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130.000,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
70.000,00
2060 Manutenção do Transporte Escolar para Universitário
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
60.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
6.000,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
4.000,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
8.000,00
2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
8.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
235.116,92
1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1063 Abertura, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
1064 Construção e/ou Manutenção de Matadouro Público
135.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
125.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
26.116,92
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
23.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.116,92
1069 Aquisição de Máquinas, Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
29.000,00
1068 Construção do Centro de Comercialização de Animais
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.300,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
3.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
27.300,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
21.300,00