SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 12 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: CG GUIMARAES LTDA CNPJ nº 17.333.460/0001-34
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de trator de esteira tipo D6 (D-06), por hora trabalhada, incluindo operador e manutenção, sendo o combustível fornecido pela Prefeitura Municipal, visando atender às demandas de ampliação, recuperação, adequação e melhoria da estrutura do aterro sanitário do Município de Angicos/RN.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 11 de Junho de 2026 em vigor até 11 de Junho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Luiz Carlos Guimaraes Filho– pela contratada.
Angicos/RN, em 11 de Junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal.