GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2026
DECRETO Nº 014/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026
DECRETO Nº 014/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.168,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 71.168,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 12 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
71.168,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
71.168,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara..
71.168,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.984,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
184,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
71.168,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
71.168,00
1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
44.568,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
44.568,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara..
26.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
26.600,00