GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Angicos-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), será dedicado às comemorações religiosas do Dia de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município, nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta e sexta-feiras), excetuando-se as atividades consideradas essenciais.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, 27 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção.