GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 047/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026
PORTARIA Nº 047/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.543.171,90 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, cento e setenta e um reais e noventa centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.543.171,90
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
315.348,53
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
315.348,53
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
42.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
57.654,88
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
170.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
15.693,65
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
24.685,80
2015 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia Elétrica
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
4.685,80
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.685,80
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
254.775,57
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
156.575,57
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
81.285,57
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
90,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
75.200,00
2026 Manutenção das ESF
25.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
15.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS
6.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.200,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
62.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
2.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
818.170,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
333.920,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
277.420,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
31.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.000,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
70.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
102.250,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
50,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
84.200,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
70.000,00
2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%
242.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
242.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.LAZER,TURISMO/DESEN.ECONÔMICO
82.440,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
82.440,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
82.440,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
16.400,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
16.400,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.900,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.352,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
7.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
9.726,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
9.726,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
14.026,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
14.026,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
600,00
Anexo II (Redução)
1.543.171,90
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
57.693,65
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
57.693,65
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
42.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.455,93
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
7.237,72
02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
80.000,00
2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação
80.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
13.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
281.760,68
1017 Construção/Reforma e/ou Adequação de Praças Públicas
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
1019 Construção e/ou manutenção de espaço adequado para Destinação Final do Lixo Sólido.
920,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
920,00
1024 Sinalização de Ruas e Avenidas
3.370,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
460,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
460,00
1025 Manutenção da Infraestrutura das Estradas Vicinais do Municipio
1.610,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
460,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
460,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
690,00
1026 Construção/Adequação e/ou Revitalização de Abrigos Rodoviários
1.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.300,00
2015 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia Elétrica
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
212.340,68
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
155.654,88
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.685,80
2018 Implementação e Manutenção dos Serviço de Limpeza Pública
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
2019 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
2.220,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
460,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
460,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
380,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
460,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
460,00
2020 Manutenção do Setor de Transportes
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
164.775,57
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
15.000,00
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
55.290,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
33.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
22.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
90,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
81.285,57
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
81.285,57
2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS
6.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
6.200,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
1.400,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
400,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
200,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
625.750,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
352.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
85.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
242.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
14.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
1.000,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15430000
0001
25.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
132.250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15430000
0001
45.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.250,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15500000
0001
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
30.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.000,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
103.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
31.500,00
2060 Manutenção do Transporte Escolar para Universitário
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
2217 Manutenção do Transporte Escolar - ENSINO MÉDIO
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.LAZER,TURISMO/DESEN.ECONÔMICO
192.440,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
192.440,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
192.440,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
40.000,00
2088 Desenvolvimento de Ações de Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.000,00
2212 Apoio às Organizações Sociais da Sociedade Civil
33.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
33.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
16.400,00
1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
900,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
500,00
2092 Programa de Corte de Terras dos Pequenos Agricultores EMATER
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1070 Manutenção dos Conselhos Municipal de Defesa Civil e Meio Ambiente
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SEC. MUN.FINANÇAS,CONTROLE ORÇAM.CONTÁBIL
30.000,00
2093 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Finanças, Controle e Orçamento Contábil
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
02 .012 TESOURARIA
20.000,00
2094 Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
02 .013 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.352,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
1.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
9.726,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.726,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
7.480,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
90,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
90,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
3.000,00
2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
2.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
800,00
2214 Manutenção da Vigilância Socioassistencial
1.046,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.046,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
1.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
600,00