SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 15 de julho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 – INEX. NLLC PROCESSO N° 622004/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 – INEX. NLLC PROCESSO N° 622004/2026
O Agente de Contratação do Município de ANGICOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.
FAVORECIDO..............: DANILO BEZERRA ARAÚJO CNPJ: 19.686.025/0001-19
VALOR GLOBAL...........................: R$ 37.008,00 (trinta e sete mil e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA...........................:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Prog. Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso III alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, na qualidade de ordenador de despesas.
Angicos/RN, 29 de junho de 2026.
DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE
CPF: 059.***.***-07
Agente de Contratação