GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de março de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
77.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
77.000,00
1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
17.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
77.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
77.000,00
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
57.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
17.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
40.000,00
2105 Adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00