GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 007/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026
PORTARIA Nº 007/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.208.845,37 (um milhão, duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de fevereiro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.208.845,37
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
14.740,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
14.740,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
14.740,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
492.599,86
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
337.800,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16000000
0001
337.800,00
2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
1.369,86
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.369,86
2032 Matutenção do Programa Saúde na Escola PSE
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
2.500,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
150.930,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16050000
0001
150.930,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8.082,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
3.082,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15400000
0001
3.082,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
5.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
581.553,23
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
581.553,23
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.553,23
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
575.000,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
6.870,28
2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
6.870,28
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.876,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.994,28
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
70.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
35.000,00
Anexo II (Redução)
1.208.845,37
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
14.740,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
14.740,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
14.740,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
492.599,86
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
150.930,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16050000
0001
150.930,00
2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
1.369,86
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.369,86
2032 Matutenção do Programa Saúde na Escola PSE
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
2.500,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
337.800,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
327.800,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8.082,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
3.082,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15400000
0001
3.082,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
5.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
581.553,23
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
2063 Construir ou reformar espaço destinado promoção da cultura e arte local
576.553,23
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
576.553,23
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
6.870,28
2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)
6.870,28
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
3.876,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.994,28
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
70.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.000,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
15.000,00