GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 045/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2026
PORTARIA Nº 045/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a Cessão de Servidor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos-RN,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora JULIMARA CARLA DOS SANTOS TEIXEIRA, funcionária deste Município, inscrita sob a matrícula n.º 473, para continuar exercendo suas atividades profissionais junto ao Município de Natal/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário e sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 107 da Lei Municipal de n.º 499/98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 07 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, 23 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal