SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 26 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
Ref. Processo Administrativo 804034/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Administração.
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de computadores do tipo Desktop, novos, sem uso anterior, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo as empresas JUSINFO LTDA - ME CNPJ. n° 18.791.607/0001-00, situado na Rua Luiz Alexandre da Silva nº 32 Sala 01, Santa Luzia – Santana dos Matos/RN CEP: 59.520-000, vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta com valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de computadores do tipo Desktop, novos, sem uso anterior, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 25 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal