GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-A/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-A/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-A/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 109.952,69 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 109.952,69 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de fevereiro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
109.952,69
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
2026 Manutenção das ESF
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26010000
0001
50.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
59.952,69
2073 Estruturação da Rede de Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
56.245,79
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25000000
0001
3.354,96
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26600000
0001
52.890,83
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
3.706,90
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26600000
0001
3.706,90