SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 11 de junho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506017/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506017/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADA: CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA CNPJ. n° 17.333.460/0001-34
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de um trator de esteira tipo Caterpillar D6 (D-06), incluindo operador e manutenção, sendo o combustível fornecido pela Prefeitura Municipal de Angicos/RN.
VALOR TOTAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
Angicos/RN, 10 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal