SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 055/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° 055/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: NEW CONSTRUTORA EIRELI- CNPJ nº 18.073.501/0001-63
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação Pelo Método Convencional de Ruas do Conjunto Pedro Moura, localizado no Bairro Alto do Triângulo, no Município de Angicos/RN, referente ao Plano de Ação 09032026-092932/2026; Emenda nº. 202639170008.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$365.800,00 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.005 - Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0029 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Urbano e Social
Projeto/Atividade: 1012 – Pavimentação de Ruas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Financiamento:
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 17060000 - Transferência Especial da União
17100000 - Transferência Especial dos Estados
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, II da Lei Federal 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 de Novembro de 2026 em vigor até 12 de Novembro de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco Milta Alves Pereira– pela contratada.
Angicos/RN, em 12 de Novembro de 2026.
Miguel Pinheiro Neto
Prefeito Municipal.