SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 049/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 049/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ nº 11.478.139/0001-61
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 040776/2025/MCIDADES/CAIXA.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.179.250,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0043 - MAIS HABITAÇÃO.
Projeto/atividade: 2088 - Desenvolvimento de Ações de Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social
Natureza de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.
Fontes: 15000000; 16600000
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fontes: 15000000; 16650000
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 28, II da Lei Federal 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2026 em vigor até 09 de setembro de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco de Assis de Souza de Medeiros – pela contratada.
Angicos/RN, em 09 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal