GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 023/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2026
PORTARIA Nº 023/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.660.599,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e nove reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 04 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.660.599,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
28.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
28.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
18.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
10.000,00
02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
8.000,00
2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104.800,00
2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
800,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
104.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
76.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
28.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
942.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
42.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
39.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
65.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
18.000,00
2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%
787.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
787.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
515.000,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
515.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
485.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
1.500,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
61.299,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.200,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
13.000,00
2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
99,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
99,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
6.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
1.660.599,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
28.000,00
1007 Construção, Reforma, Adequação e aquisição de Mobiliários e Material Permanente
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
25.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.000,00
02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
8.000,00
2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação
8.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104.800,00
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
28.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001002
0001
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
5.000,00
2025 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
2028 Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
28.800,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
2.000,00
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001002
0001
5.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.200,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.200,00
2036 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
10.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
28.000,00
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
942.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
12.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
7.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
332.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
52.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
66.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
161.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
40.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
18.000,00
2045 Manutenção do Ensino Infantil
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
2047 Manutenção do Ensino Infantil - 30%
70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
15.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
15.000,00
2048 Manutenção Ensino de Jovens e Adultos - 30%
21.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.000,00
2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%
19.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
19.000,00
2054 Manutenção dos Profissionais da Educação - EJA - 70%
352.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
52.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
300.000,00
2056 Manutenção e Apoio aos conselhos da Educação
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2059 Implantação do cursinho municipal preparatório para ENEM e IFRN e Capacitação Continuada
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
8.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
515.000,00
1050 Construção/Reforma e/ou Adequação de Quadras Poliesportiva
50.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
50.000,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
35.000,00
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2063 Construir ou reformar espaço destinado promoção da cultura e arte local
370.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
370.000,00
2065 Promoção de Eventos Esportivos
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
1.500,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.500,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
61.299,00
2068 Desenvolvimento de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
17.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
8.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.000,00
2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
99,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
99,00
2087 Manutenção do Programa BPC na Escola
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
3003 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
12.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.200,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
6.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
13.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00