SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 6 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 005 CONTRATO Nº. 025/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2021 PROCESSO Nº. 392/2021
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 005 CONTRATO Nº. 025/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2021 PROCESSO Nº. 392/2021
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CAMINHÃO COLETOR (COMPACTADOR DE LIXO), O QUAL SERVIRÁ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: ***SSP/RN; CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.648.280/0001-68 firma individual estabelecida RUA PADRE MARTINS CABRAL DE MACEDO, Nº300, DOM ELIZEU – ASSU/RN, – CEP: 59.650-000; representada por FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR– CPF: ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 05 de Maio de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE.
Projeto/Atividade: 2018 - Implementação e Manutenção dos Serviço de Limpeza Pública
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 05 de Maio de 2026.
Pela Contratante:
Pela Contratada
MIGUEL PINHEIRO NETO
SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA
CPF: ***.***.***-**
CNPJ: 28.648.280/0001-68
Prefeito Municipal
Contratado