SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 10 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025.
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – CNPJ 37.406.687/0001-70.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° ***.***.***-**), portador do RG n° ***SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.
FORNECEDOR: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, com sede a RUA RIO VELHO, 15 FUNDOS, PARANAGUAMIRIM, JOINVILLE/SC, CEP: 89231-305, inscrita no CNPJ: 37.406.687/00001-70; neste ato representado por ALESSANDRO JUVENAL BOGO; CPF: ***.***.***-**, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.
FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 070/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 070/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Valor. Total(R$)
27
CREME DENTAL INFANTIL: CREME DENTAL COM FLÚOR ATIVO DE (1100 PPM), SABOR: VARIADOS, EMBALAGEM PADRÃO DE 50 GRAMAS, APLICAÇÃO: HIGIENE BUCAL INFANTIL
Freekids
Unidade
1.000
R$4,99
R$4.990,00
28
CREME PARA ASSADURA: NISTATINA, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, CONCENTRAÇÃO: 100.000UI + 200MG, EMBALAGEM PADRÃO DE NO MINIMO 60 GRAMAS, USO INFANTIL E ADULTO
Neoquimica
Unidade
1.000
R$21,99
R$21.990,00
VALOR TOTAL: R$ 26.980,00, (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais )
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO
Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.
Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.
ASSINATURAS:
MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60
MIGUEL PINHEIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF/MF: ***.***.***-**
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - CNPJ: 48.498.451/0001-27
ALESSANDRO JUVENAL BOGO
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF/MF: ***.***.***-**
REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO