SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2026 – SASAC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2026 – SASAC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
PROCESSO 415023/2026.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN- CNPJ: 08.085.409/0001-60; por intermédio da Secretária de Assistência Social e Ação Comunitária.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 13.888.587/0001-69.
OBJETO: Concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme Lei Municipal nº 1.457/2026, conforme detalhado nos ANEXOS I - Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais); a ser pago conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITOS
Projeto/Atividade: 2212 - Apoio às Organizações Sociais da Sociedade Civil
Elementos de Despesa: 3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Financiamento: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
VIGÊNCIA: Termo de Colaboração vigerá até o dia 31/12/2026, contado a partir da data de assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Tereza Amália Alves Pinheiro– Adm. Publica e Ana Lucia Borges de Oliveira – pela Organização da Sociedade Civil.
Angicos/RN, em 16 de julho de 2026.
TEREZA AMÁLIA ALVES PINHEIRO
Gestora Assist. Social