GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
RREO 5º BIMESTRE 2025 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO 5º BIMESTRE 2025 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
PM ALTO DO RODRIGUES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.430.000,00
15.587.979,31
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
870.000,00
161.398,09
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
120.000,00
24.899,50
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
12.120.000,00
12.315.584,54
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.320.000,00
3.086.097,18
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
50.105.000,00
49.995.959,02
2.1- Cota-Parte FPM
25.200.000,00
25.380.245,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B
23.000.000,00
23.107.198,70
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E
2.200.000,00
2.273.046,89
2.2- Cota-Parte ICMS
24.000.000,00
23.875.524,80
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
50.000,00
100.540,58
2.4- Cota-Parte ITR
5.000,00
7.650,90
2.5- Cota-Parte IPVA
850.000,00
631.997,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
66.535.000,00
65.583.938,33
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
9.581.000,00
9.544.581,67
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
7.052.750,00
6.851.402,16
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
19.195.000,00
19.004.898,05
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
18.117.000,00
17.377.400,72
6.1.1- Principal
18.000.000,00
16.941.483,68
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
117.000,00
435.917,04
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
226.000,00
0,00
6.2.1- Principal
200.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
26.000,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
526.000,00
587.715,26
6.3.1- Principal
500.000,00
587.715,26
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
26.000,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
326.000,00
1.039.782,07
6.4.1- Principal
300.000,00
1.039.782,07
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
26.000,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
8.419.000,00
7.396.902,01
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.181.928,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.181.928,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
20.186.826,36
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
21.034.000,00
18.816.327,82
16.031.331,31
16.031.331,31
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
19.382.000,00
17.466.423,86
15.710.295,67
15.710.295,67
0,00
10.1.1- Educação Infantil
3.620.000,00
3.524.995,95
2.907.405,23
2.907.405,23
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
15.292.000,00
13.741.427,91
12.646.619,45
12.646.619,45
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
470.000,00
200.000,00
156.270,99
156.270,99
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.652.000,00
1.349.903,96
321.035,64
321.035,64
0,00
10.2.1- Educação Infantil
44.000,00
4.898,88
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.608.000,00
1.345.005,08
321.035,64
321.035,64
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROC.
(sem disponibilidade
de caixa) (h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM VALOR SUP. AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
18.816.327,82
16.031.331,31
16.031.331,31
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
18.002.328,94
15.531.360,74
15.531.360,74
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
692.498,88
499.970,57
499.970,57
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
121.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.466.423,86
15.710.295,67
15.710.295,67
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
654.898,88
499.970,57
499.970,57
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
37.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10
(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
12.575.581,19
15.710.295,67
15.710.295,67
87,45
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)
293.857,63
499.970,57
499.970,57
85,07
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
88.157,29
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3
VALOR MÁX. PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
1.900.489,81
2.973.566,74
2.973.566,74
1.073.076,94
15,65
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
Valor de Superávit
Permitido no Exercício
Anterior
(s)
Valor não Aplicado
No Exercício Anterior
(t)
Valor de Superávit
Aplicado até o 1º
Quadrimestre
(u)
Valor Aplicado
Após o 1º
Quadrimestre
(v)
Valor Total de Sup.
Não Aplicado Até o
Final do Exercício
(w)
Valor de Superávit
Permitido no Ex. Ant.
não Aplicado no
Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
12.708.000,00
10.530.387,81
9.154.294,11
9.139.600,19
0,00
20.1- Educação Infantil
1.084.000,00
80.000,00
10.495,20
10.495,20
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.076.000,00
190.000,00
67.537,98
67.537,98
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
100.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
10.448.000,00
10.250.387,81
9.076.260,93
9.061.567,01
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
– MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
33.742.000,00
29.346.715,63
25.185.625,42
25.170.931,50
0,00
21.1- Educação Infantil
4.748.000,00
3.609.894,83
2.917.900,43
2.917.900,43
0,00
21.1.1- Creche
4.296.000,00
3.349.894,83
2.753.690,67
2.753.690,67
0,00
21.1.2- Pré-Escola
452.000,00
260.000,00
164.209,76
164.209,76
0,00
21.2- Ensino Fundamental
28.994.000,00
25.736.820,80
22.267.724,99
22.253.031,07
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
9.154.294,11
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
9.544.581,67
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.073.076,94
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
17.625.798,84
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
16.395.984,58
17.625.798,84
26,88
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
124.837,66
0,00
129,49
0,00
124.708,17
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
8.913,58
0,00
129,49
0,00
8.784,09
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
115.924,08
0,00
0,00
0,00
115.924,08
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.355.000,00
2.376.106,54
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.293.000,00
2.196.993,89
31.1.1- Salário-Educação
389.000,00
1.249.204,86
31.1.2- PDDE
20.000,00
187,54
31.1.3- PNAE
446.000,00
357.358,85
31.1.4- PNATE
176.000,00
155.327,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
262.000,00
434.914,90
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.062.000,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
179.112,65
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
9.219.000,00
7.477.090,64
4.616.438,14
4.616.428,13
0,00
32.1- Educação Infantil
1.017.000,00
476.072,85
267.512,30
267.502,29
0,00
32.2- Ensino Fundamental
4.977.000,00
3.929.171,14
1.569.632,65
1.569.632,65
0,00
32.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- Ensino Superior
126.000,00
126.000,00
84.000,00
84.000,00
0,00
32.5- Ensino Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos
95.000,00
30.013,56
13.669,41
13.669,41
0,00
32.7- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- Outras
3.004.000,00
2.915.833,09
2.681.623,78
2.681.623,78
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A OUT
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
42.961.000,00
36.823.806,27
29.802.063,56
29.787.359,63
0,00
33.1- Despesas Correntes
39.667.000,00
33.820.286,21
29.245.339,18
29.230.635,25
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
30.077.000,00
26.412.742,67
23.920.089,94
23.920.089,94
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
126.000,00
126.000,00
84.000,00
84.000,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
9.464.000,00
7.281.543,54
5.241.249,24
5.226.545,31
0,00
33.2- Despesas de Capital
3.328.000,00
3.003.520,06
556.724,38
556.724,38
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
3.328.000,00
3.003.520,06
556.724,38
556.724,38
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.297.852,39
721.873,22
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
19.004.898,05
1.249.204,86
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
16.031.331,31
19.554,99
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
4.271.419,13
1.951.523,09
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.200.387,05
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
6.471.806,18
1.951.523,09
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE
RAQUEL LEMOS BESSA DE OLIVEIRA
LAIR MEDEIROS DA
SILVA
CONTADORA CRC RN: 1935/O-6
Prefeita Municipal
Controlador Geral
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação
da União, nos termos do § 2º do art.
16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.