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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 479/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 479/2017

DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCA MARIA DA SILVA (CHIQUINHA DE PEDRO SAPATEIRO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL NASCIMENTO DE PAIVA (IPE) QUE DA INICIO NA AV. FRANCISCO BELARMINO DE MELO ATE A RUA FRANCISCO VITORINO DA SILVA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisca Maria da Silva (Chiquinha de Pedro Sapateiro) a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paia (IPE) que da inicio na AV. Francisco Belarmino de Melo ate a Rua Francisco Vitorino da Silva, neste Município de Almino Afonso-RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Almino Afonso-RN, em 15 de março de 2017.

WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1484, em 29 de março de 2017. Código identificador FDE1A14E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.