Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 544/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 544/2022
Denomina como Rua TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Francisco de Souza Nunes, com início na estrada carroçável que dá acesso à BR 226 e seguindo no sentido leste até a Rua Projetada “D”, que é paralela à Rua Vitorino Paulino, no Município de Almino Afonso/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Francisco de Souza Nunes, com início na estrada carroçável que dá acesso à BR 226 e seguindo no sentido leste até a Rua Projetada “D”, que é paralela à Rua Vitorino Paulino, no Município de Almino Afonso/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de junho de 2022.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal