Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
DECRETO 94/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 94/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87
E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 94/2026, de 03 de Agosto de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026, por remanejamentos, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal N.º 602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 2.124.000,00 ( Dois Milhões, Cento e Vinte e Quatro Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Almino Afonso – RN, 03 de Agosto de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO
4490510000 - Obras e instalacoes
220.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
290.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
300.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2021 - PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
400.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
80.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
135.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
490.000,00
16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2043 - MANUT. DAS ATIV. DO SUAS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
9.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2013 - MANUT.DE ESCOLAS C REC.SAL.EDUCACAO
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
TOTAL
2.124.000,00
Anexo II
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO
4490510000 - Obras e instalacoes
80.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO
4490510000 - Obras e instalacoes
140.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
260.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2021 - PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
220.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
180.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
80.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
135.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
490.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
3191040000 - Contratacao por tempo determinado
100.000,00
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
20.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2043 - MANUT. DAS ATIV. DO SUAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
9.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2013 - MANUT.DE ESCOLAS C REC.SAL.EDUCACAO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
TOTAL
2.124.000,00