Comissão Permanente de Licitação · 18 de novembro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 076/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico Musical com Banda Bonde do Brasil, para apresentação musical nas festividades alusiva aos 73 anos de emancipação política de Almino Afonso, em praça pública neste município no dia 21 de novembro de 2026. Conforme Proposta do Ministério do Turismo nº 038557/2026, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 13 de novembro de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação