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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

CONTRATO: Nº 075/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 045/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO: ALPHA SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para especializada para recuperação de pavimentação e paralelepípedo no município de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 75.386,09 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta seis reais e nove centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos – 15.451.0058.1020 – Pavimentação, Drenagens e Demais Urbanização - 4400.00 - Investimentos - 44.90.51.00 – Obras e Instalações.

VIGÊNCIA: 12 de novembro a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3921, em 18 de novembro de 2026. Código identificador DDD07EEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.