Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
DECRETO 32/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 32/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87
E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 32/2026, de 01 de Julho de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD), do Orçamento do exercício de 2026, por remanejamentos, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal Nº 602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 2.459.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Almino Afonso – RN, 01 de Julho de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3190130000 - Obrigações Patronais
200.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2026 - MANUTENCÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
35.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
2.459.000,00
Anexo II
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2036 - MANUT. DAS ATIVID. PROGRAMA CORTE DE TERRA
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE SAUDE PUBLICA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
100.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
200.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
3.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
500.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO
3390300000 - Material de uso e consumo
1.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1044 - AQUISICÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2026 - MANUTENCÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2049 - APOIO AS FESTIVIDADES DA CAIEIRA JUNINA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
35.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
TOTAL
2.459.000,00