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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 606/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 606/2026

Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.

A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.010.541/0001-02, localizada na Sítio Várzea do Exú, Zona Rural, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A Associação dos Produtores Rurais do sítio Várzea do Exú tem o objetivo de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais.

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 13 de março de 2026.

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3750, em 16 de março de 2026. Código identificador BF3FDFA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.