Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 606/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2026
Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.
A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.010.541/0001-02, localizada na Sítio Várzea do Exú, Zona Rural, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A Associação dos Produtores Rurais do sítio Várzea do Exú tem o objetivo de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 13 de março de 2026.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal