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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 526/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 526/2020

DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO ERNESTO SOBRINHO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL NASCIMENTO DE PAIVA, COM INÍCIO NA RUA FREDSON SANTOS DE ANDRADE, SENTIDO SUL, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN.

O Prefeito de Almino Afonso/RN faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Rua Francisco Ernesto Sobrinho a Via Pública sem denominação oficial situada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva, com início na Rua Fredson Santos de Andrade, Sentido Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Almino Afonso/RN, 29 de junho de 2020.

WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2318, em 21 de julho de 2020. Código identificador BB6571DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.