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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 28 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 041/2026, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na segurança e saúde do trabalho (SST) para atender as necessidade deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 21 de agosto de 2026.

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3866, em 28 de agosto de 2026. Código identificador AF3EF604: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.