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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 14 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, com base no art. 74, inciso II, da lei nº 14.123 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para apresentação de show artístico de louvor com "Padre Nunes" no dia 21 de setembro de 2026, nas festividades culturais dos festejos do padroeiro desta cidade.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 07 de agosto de 2026.

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3856, em 14 de agosto de 2026. Código identificador AAD5DCF4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.