Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 555/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 555/2023
Institui a semana dos aposentados, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a semana dos aposentados, a ser comemorada, anualmente, com início no dia 17 de janeiro e encerrando-se no dia 24 de janeiro (dia do aposentado), integrando o calendário oficial do Município de Almino Afonso/RN
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de maio de 2023.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal