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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 555/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 555/2023

Institui a semana dos aposentados, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a semana dos aposentados, a ser comemorada, anualmente, com início no dia 17 de janeiro e encerrando-se no dia 24 de janeiro (dia do aposentado), integrando o calendário oficial do Município de Almino Afonso/RN

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de maio de 2023.

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3028, em 10 de maio de 2023. Código identificador 9AA3692E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.