Comissão Permanente de Licitação · 31 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 039/2026, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e fundamentada no art. 75, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para especializada para execução dos serviços de terraplanagem para recuperação de estradas vicinais dos Sítios: Piranhas, Três Altos, Tapuio, Poço e Deserto deste município.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Almino Afonso – RN, 17 de julho de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal de Almino Afonso