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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 545/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 545/2022

Denomina como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de junho de 2022.

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2798, em 10 de junho de 2022. Código identificador 977069A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.