Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 545/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2022
Denomina como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de junho de 2022.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal