Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 541/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 541/2021
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL, SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL.
A Exma. Sra. Jéssica Lourine de Assis Amorim, Prefeita Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a campanha setembro dourado, no município de Almino Afonso/RN, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral, sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2° - Durante o mês de setembro, a critério dos gestores serão realizadas atividades para a conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, em Almino Afonso/RN, 03 de dezembro de 2021.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal