Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 608/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 608/2026
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Velório de Almino Afonso e dá outras providências.
A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Velório Laurita Maia Santos o Centro Municipal de Velório localizado no Município de Almino Afonso – RN.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior constitui justa homenagem à senhora Laurita Maia Santos, que prestou relevantes serviços ao município de Almino Afonso, tendo exercido o cargo de Vereadora e também a função de Presidente da Câmara Municipal, destacando-se por sua dedicação à vida pública e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido prédio público, mediante a afixação de placa com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 13 de março de 2026.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal