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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 12 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026, com base no art. 74, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Show Artístico Musical com Banda Kiko Chicabana, para apresentação musical nas festividades Carnavalesca, em praça pública neste município no dia 08 de fevereiro de 2027.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 11 de novembro de 2026.

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 8B77F0D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.