Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
DOCUMENTO ORIENTADOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA E IMPLEMENTAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - RN.
GABINETE DO PREFEITO
DOCUMENTO ORIENTADOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA E IMPLEMENTAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALMINO AFONSO-RN
2026
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.. Erro! Indicador não definido.
INTRODUÇÃO.. 5
A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA DE ALMINO AFONSO/RN.. 6
SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. 10
CONCEITOS E ELEMENTOS FUNDAMENTAIS.. 11
ü Territórios Educativos. 12
ü Currículo Integrado. 13
ü Intersetorialidade. 13
ü Participação e Protagonismo Estudantil 14
ü Gestão Democrática e Participativa. 15
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.. 15
CAMPOS INTEGRADORES.. 17
A ORGANIZAÇÃO DAS AULAS.. 18
DOS ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO INTEGRAL. 18
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.. 19
MATRIZ CURRICULAR.. 19
ESTRUTURA CURRICULAR 2024. 20
ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. 20
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.. 21
ORIENTAÇÕES BÁSICAS.. 21
QUADRO CURRICULAR 2024. 23
ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO INTEGRAL. 23
ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR.. 25
As Escolas Municipais de Ensino Fundamental que implantarem o regime de Tempo Integral terão suas matrizes curriculares constituídas da seguinte forma: 27
DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E DE SUAS MELHORIAS.. 27
COMPONENTES CURRICULARES DOS CAMPOS INTEGRADORES.. 28
LEITURA/ LETRAMENTO E PRODUÇÃO TEXTUAL. 29
LETRAMENTO MATEMÁTICO.. 29
EDUCAÇÃO DESPORTIVA/RECREAÇÃO E SAÚDE.. 30
EDUCAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA.. 31
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS.. 33
DIRETOR ESCOLAR.. 33
DO COORDENADOR PEDAGÓGICO.. 34
PEDAGOGO.. 36
COODENADOR ESCOLAR.. 37
DO PROFESSOR.. 39
DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA.. 40
CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 42
ANEXOS ..............................50
APRESENTAÇÃO
O Programa de Educação Integral – ProEI, é uma das estratégias para induzir a criação e articulação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação Básica, com a finalidade de avançar no cumprimento da meta 6 do plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), que diz oferecereducaçãoem tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) daeducaçãobásica.
A Educação Integral, objetiva a formação integral do estudante, independente da permanência na escola. De acordo com um currículo intencional e integrado que amplia e articula diferentes experiências educativas, assegurando uma carga horária mínima igual ou superior a sete horas diárias. A escola com educação integral concede matrículas nas quais o aluno permanece na escola com atividades escolar e esportiva em tempo superior a sete horas diárias, ou trinta e cinco horas semanais em dois turnos. Assim, busca-se conhecer e valorizar o território para viabilizar espaços de aprendizagens significativa para os alunos.
O ProEI busca efetivar a integralização dos diversos programas indutores da Educação Integral e a sinergia de suas ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino nas escolas da rede municipal. Esta proposta busca assegurar o direito à educação e ao aprender das crianças, dos adolescentes e dos jovens do município de Almino Afonso/RN, destacando a importância social e institucional da escola na formação total dos cidadãos.
Além de proporcionar reflexões sobre diversos aspectos que caracterizam o cenário da educação do município, este Programa sistematiza ideias, concepções e perspectivas acerca da Educação Integral, além de constituir um documento-referência que estabelece marcos legais, diretrizes curriculares, pressupostos pedagógicos e princípios operacionais para o desenvolvimento do Programa da Educação Integral da SMEC, nas escolas da rede municipal, tendo como horizonte os sujeitos sociais que compõem o sistema público de ensino.
Dada a natureza dinâmica e democrática da práxis educativa, o ProEI também se constitui como um plano aberto e fomentador do debate acerca da Educação Integral, sinalizando como necessária participação ativa dos estudantes, dos professores e da comunidade em geral nessa construção.
INTRODUÇÃO
A Educação em Tempo Integral no território de Almino Afonso - RN, que por premissa preza pela formação plena, autônoma, crítica e participativa dos estudantes, traz em sua essência a ampliação do acesso com qualidade e a oferta de um atendimento integral ao estudante, contemplando-o em todas as dimensões do desenvolvimento. Para isso, não pode ser reduzida como um tempo a mais dentro da escola, mas sim como um projeto escolar composto por um currículo significativo, atual e que considera o jovem e seu projeto de vida como sua centralidade.
Corroborando com tudo isso, a Meta 6 do Plano Nacional da Educação, se destina a: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
É importante destacar que o prazo para cumprimento dessas metas é, para o Plano Nacional de Educação, o ano de 2024. Considerando isso, tem-se como objetivo, seguindo diretrizes do Planejamento Estratégico, implantar a oferta de Educação em Tempo Integral em mais escolas a partir do ano de 2024.
A Educação em Tempo Integral visa formar cidadãos plenos em todas as suas dimensões, com a finalidade de ampliar tempo de permanência dos estudantes na escola, espaços escolares e oportunidades de aprendizado. Além de aumentar também a proficiência relativa aos conteúdos associados a competências e habilidades, objetivando a mitigação da evasão e do abandono escolar. Portanto, o aumento desse tempo de forma qualificada, visa dar mais oportunidades para os estudantes.
No entanto, com as demandas do século XXI, esta proposta tem como destaque a formação de sujeitos críticos, criativos, autônomos e responsáveis consigo mesmo e com o mundo, desenvolvendo um trabalho inclusivo, reconhecendo a singularidade de cada sujeito com suas múltiplas identidades.
Assim, a implementação de Educação Integral em uma rede de ensino, implica, diretamente, em uma nova maneira de se pensar o currículo, partindo de sua formulação até o trabalho pedagógico em sala de aula. No que se refere a uma proposta bastante desafiadora, por possibilitar aos educadores e comunidade escolar, repensar sobre como o trabalho pedagógico. Partindo do diálogo com os diferentes contextos sociais, políticos, econômicos e culturais dos diferentes territórios da cidade.
Portanto, se faz necessário identificar as potencialidades dos territórios enquanto espaços educativos e se construir aprendizagens significativas, em que os estudantes sejam, de fato, reconhecidos como sujeitos da própria aprendizagem. Cientes da complexidade da implementação da Educação Integral, é imdiscutível um diálogo mais complexo, a escuta e a participação dos educadores, comunidade escolar e equipes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Assim, as concepções e práticas pedagógicas dos territórios educativos, as publicações, o resgate histórico, entre outros referenciados neste documento, irão inspirar e provocar os sujeitos históricos do processo de aprendizagem, instigando-os de fato, para uma formação de pensar, agir de todos os atores participantes da educação.
No entanto, este documento é um convite aos profissionais da Rede
Municipal de Ensino do território da cidade de Almino Afonso - RN.
A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA DE ALMINO AFONSO - RN
A oferta de Educação Integral no Município de Almino Afonso - RN, consiste em um fomento para criação de matrículas para alunos do 3º, 4º e 5º ano, para uma jornada de estudo de pelo menos sete horas semanais. No entanto, a Política de Educação Integral e Integrada de Almino Afonso - RN, reforça o propósito pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, que sejam:
“Assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com efetiva aprendizagem, respeitando a diversidade, por meio da gestão democrática e participativa, que fortaleça o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo”.
Destacando assim a oferta de vagas em 2024 na Escola Municipal Severina Carlos de Andrade, com uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental menor. Como também na Escola Municipal Francisco Belarmino de Melo, com a turma do 3º ano do ensino fundamental I, uma ampliação da jornada 7 horas, para a matriz curricual obrigatória 18 horas semanais para os campos integradores do conhecimento, e com uma parte flexível composta por atividades escolhidas com a participação dos estudantes em três campos de integração curricular: leituta/letramento e produção de texto, letramento matemático, educação cultural e artística, educação desportiva e saúde, educação Tecnologia cidadania e sustentabilidade e Estudos Orientados.
Dessa forma, buscando o cumprimento da Meta 6 do PNE e com a necessidade de ampliar, fortalecer e consolidar a Política de Educação Integral e Integrada em Almino Afonso - RN, a Secretaria Municipal de Educação de Almino Afonso - RN, busca implementar a proposta da Política de Educação Integral e Integrada, contribuindo para alcançar os objetivos:
• Apresentar as diretrizes pedagógicas para desenvolver uma Educação Integral para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, alinhadas às exigências curriculares e às necessidades de aprendizagem de cada faixa etária.
• Consolidar a alfabetização, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, garantindo o domínio da leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
• Alcançar melhores resultados de aprendizagem e elevar os índices de desenvolvimento educacional como o IDEB, buscando uma educação de qualidade.
• Promover o desenvolvimento e autonomia dos estudantes, valorizando-os em todos os aspectos, respeitando suas individualidades e incentivando a auto expressão responsável.
• Proporcionar melhoria para que a escola seja percebida como núcleo social, enfatizando sua função na formação cidadã e no desenvolvimento comunitário.
• Promover a inclusão e a cooperação entre toda comunidade escolar, fortalecer o sentimento de pertencimento e as relações sociais na comunidade escolar.
• Aprofundar os conteúdos curriculares, promovendo atividades pedagógicas que facilitem os direcionamentos metodológicos diferenciados, possibilitando o desenvolvimento integral dos estudantes e a interdisciplinaridade.
• Criar novos espaços e oportunidades envolvendo pais e comunidade, garantindo a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento a partir das experiências e saberes dos alunos, ampliando as fronteiras de aprendizagem.
• Proporcionar o desenvolvimento da arte, cultura, ciência, tecnologia e inovação, em suas diferentes linguagens, integrando-as às práticas pedagógicas e incentivando a criatividade e a exploração de novos saberes.
• Realizar a formação holística dos alunos, atingindo aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais e éticos, formando indivíduos conscientes e ativos para atuar na sociedade.
• Manter parcerias comunitárias para fortalecer as experiências educativas, conectando a escola com organizações locais e ampliando os horizontes educacionais.
• Realizar formação continuada para os educadores, com foco em práticas pedagógicas inovadoras e gestão inclusiva, estimulando a melhoria contínua do processo educacional.
• Implementar práticas de avaliação formativa que apoiem o desenvolvimento contínuo dos alunos, promovendo feedbacks construtivos e proporcionando reflexão e melhoria.
• Estabelecer ambientes de aprendizagem inovadores que incentive, a criatividade e o pensamento crítico, ofertando recursos tecnológicos e espaços flexíveis que favoreça a inovação e a colaboração.
Consolidar a participação das famílias no processo educacional, criando canais de comunicação eficazes e promovendo a participação ativa na vida escolar dos alunos.
• Integrar princípios de sustentabilidade no currículo e nas práticas escolares, promovendo a consciência ambiental e a responsabilidade social.
• Ofertar uma educação inclusiva e equitativa, valorizando a diversidade e promovendo a igualdade de oportunidades, independentemente de gênero, raça ou condição socioeconômica.
• Garantir a todos os alunos com necessidades especificas de aprendizagem, uma educação eficaz e inclusiva, ofertando as condições necessárias, como acessibilidade e recursos adequados as especificidades de cada aluno.
• Assegurar a todos os educadores, estudantes e profissionais da educação, o bem-estar e a saúde mental, através de programas Saúde na Escola.
• Desenvolver a literacia digital e midiática dos estudantes, preparando-os para a navegação segura e responsável no mundo digital.
• Desenvolver atividades de incentivo a construção da cidadania ativa, incentivando a participação dos estudantes em projetos comunitários e atividades democráticas, aguçando seu senso de responsabilidade social e engajamento cívico.
Nesse sentido, reafirmamos o compromisso de desenvolver uma educação de qualidade, igualdade e equidade, atualizada voltada para às demandas contemporâneas e às necessidades de desenvolvimento integral dos estudantes desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental I.
DIRETRIZES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
a expansão das matrículas e escolas em tempo integral orientada pela concepção da Educação Integral;
o currículo da educação em tempo integral, comprometido com o alcance dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral ao longo da jornada escolar diária, previstos para cada etapa e modalidade da educação básica;
a superação da organização curricular baseada na lógica de turno e contraturno para um currículo integrado e integrador de experiências;
a constituição de referencial para a educação em tempo integral que considere a ampliação, o aprofundamento e o acompanhamento pedagógico das aprendizagens prioritárias, a pesquisa cientifica, as práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e brincar, tecnologias da comunicação e informação, da cultura de paz e dos direitos humanos, da aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente e, na promoção de práticas de cuidado e saúde integral;
a melhoria da infraestrutura física das escolas, com foco na organização de ambientes que favoreçam a diversificação das experiências de aprendizagem e desenvolvimento integral, assegurando acessibilidade às distintas formas de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, respeito e promoção aos pertencimentos étnico-raciais e socioculturais da comunidade escolar;
a utilização de material didático e pedagógico contextualizado, significativo, acessível, diversificado e sustentável, considerando a diversidade étnico-racial, ambiental, cultural e linguística do país;
o fomento e valorização de práticas educativas orientadas por uma perspectiva interdisciplinar, com superação da fragmentação dos conhecimentos com as práticas sociais e da vida cotidiana; - a participação ativa dos estudantes e de seu papel no processo coletivo.
Em conformidade com as Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, a Política Nacional de Educação Integral deverá assegurar a promoção e o fomento à implementação da educação para as relações étnico-raciais, de forma transversal e interdisciplinar.
A ampliação da jornada nas escolas e sistemas de ensino não deve ocorrer em detrimento do atendimento às escolas em turno parcial que atendem aos públicos das modalidades de que trata o inciso XVI do caput.
Para fins de recenseamento, identificação e alocação equitativa da matrícula de tempo integral, a secretaria de educação poderá utilizar ferramentas já existentes como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica - Inse/Inep, o Cadastro Único, os beneficiários do Programa Bolsa Família e, ainda, outros programas de transferência de renda locais aos grupos sociais em situação de vulnerabilidade social.
CONCEITOS E ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
Para Cavaliere, o tema da educação integral em tempo integral encontra-se presente de modo recorrente, mesmo que seja utilizado a partir de matrizes ideológicas divergentes e às vezes antagônicas. Podemos citar: as conservadoras, que defendiam a “espiritualidade, e as liberais, que defendiam a igualdade educacional como uma das formas de sustentação da igualdade democrática.
Segundo o autor, na atualidade, identificamos duas “vertentes”: aquela que aposta em mudanças estruturais (físicas, administrativas e pedagógicas), nas unidades escolares, de forma que elas possam oferecer condições compatíveis com a presença de alunos e professores em tempo integral, chamada de “escolas em tempo integral”, e outra que procura articular distintas instituições e projetos da sociedade civil organizada, que ofereçam atividades apenas para parte dos alunos no turno alternativo às aulas e não necessariamente no espaço escolar, denominada de “alunos em tempo integral” (Cavaliere, 2009).
Nessa perspectiva, o aluno que encontra-se no centro das atividades e propostas educativas é considerado, sobretudo, como sujeito de direitos, ou seja, indivíduo que apresenta demandas e necessidades específicas e a quem deve ser garantido o direito de opinar e escolher sobre as questões que lhe afetam. No entanto, é importante considerar suas particularidades, e compreender que sua história, território, saberes e vivências exercem imfluencias no seu desenvolvimento e no seu processo de aprendizagem. Assim, é preciso compreender elementos que são indispensáveis ao conceito de Educação Integral e Integrada:
Territórios Educativos
No contexto da Educação Integral e Integrada, para promover desenvolvimento integral é imprecindível envolver outros espaços, atores e saberes, além dos presentes na escola. Os lugares em que os estudantes circulam, as pessoas com quem convivem e os serviços que acessam no território são potencialmente educativos, à medida que lhes agregam saberes que contribuem para a sua formação integral. .
Já agora, ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo. (FREIRE, 2005:79)
Segundo Euler, 2010, compreender o espaço socialmente produzido como lugar de experiências, significações, intersubjetividades e contradições, torna-o tema de privilégio no processo de aprendizagem, reflexão, ação criativa e da educação como construção da liberdade, do afeto e da alegria. Destacar o estudo das paisagens é estabelecer uma discussão da cultura, de implicações políticas, ou não percebê-las, é reconhecer antecipadamente, como seremos vistos como sociedade. No entanto, por vezes, a paisagem incomoda (e muito), porque evidencia nossas práticas para além dos discursos, mas também aponta para um desejo e capacidade de possível de mudança
Dessa forma, os territórios tornam-se Territórios Educativos, como também espaços educativos, de vivência, socialização, expressão cultural e de construção e compartilhamento de saberes. Compreendendo assim, esses espaços e territórios educativos são também geradores do curriculo, pois, torna possível relacioná-los às experiências vivenciadas pelos alunos no território e à busca de soluções para os problemas vivenciados pela comunidade.
CURRÍCULO INTEGRADO
Para Davini, o currículo integrado é um plano pedagógico e sua correspondente organização institucional faz a articulação do trabalho e ensino de forma dinâmica, prática e teoria, ensino e comunidade. As relações entre trabalho e ensino, entre os problemas e suas hipóteses de solução, devem ter sempre como pano de fundo as características socioculturais do meio em que este processo se desenvolve.
Com relação à integração ensino-trabalho, o fato de tornar próximo espacialmente não assegura a integração.
Dessa forma como chamamos atenção no currículo por temas para o risco de reproduzir assuntos em modelos de conhecimentos estanques, o mesmo pode acontecer com as unidades do currículo integrado. Esses, os componentes das unidades ensino-aprendizagem devem guardar entre si uma relação de interdependência, com caráter na medida em que o processo de ensino-aprendizagem avança. Porém, para montar o currículo integrado não existe ainda receita pronta. É preciso referirmo-nos ao outro elemento central na elaboração das unidades curriculares: a metodologia. É neste ponto que se opera uma profunda mudança no processo pedagógico. A metodologia supõe planejar uma série sequenciada de atividades de aprendizagem que surgem das situações do próprio serviço. A partir delas, se incentivará a reflexão e busca de conhecimentos que reverterão em novas formas de ação.
INTERSETORIALIDADE
Para Schutz e Mioto (2010), a intersetor alidade é uma forma nova de abordar as necessidades da população, em que os setores se complementam, visando superar a fragmentação existente. Corroborando com os autores a intersetor alidade mobiliza os sujeitos, conhecimentos e setores em busca das políticas públicas implementadas. No entanto, as formas tradicionais de se colocar em prática as políticas públicas trazem a ausência da integralidade e intersetor alidade na atenção aos direitos sociais, sendonecessário repensar tais modelos (FALER et al., 2016).
De acordo com o conceito apresentado por Junqueira, Inojosa e Komatsu (1997, p.24), citados por Schutz e Mioto (2010, p.61), a:
Intersetorialidade é a articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, visando um efeito sinérgico no desenvolvimento social. Visa promover um impacto positivo nas condições de vida da população, num movimento de reversão da exclusão social (JUNQUEIRA; INOJOSA; KOMATSU, 1997, p.24).
Dessa forma define-se intersetor alidade a socialização dos saberes em todas as instancias que busca de forma integrada a melhoria da qualidade da educação em todas os setores do território.
PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO ESTUDANTIL
O protagonismo estudantil acontece quando o estudante é considerado como centro do processo educativo. No entanto, o aluno é sujeito de sua própria aprendizagem. Assim, torna-se possível um modelo de educação direcionada para atender as demandas e necessidades do público alvo, fomentando o seu pleno desenvolvimento e a construção da convivência pautada no respeito às diversidades e às singularidades de cada sujeito.
Dessa forma, quando o aluno é envolvido no projeto político pedagógico, suas experiências são valorizadas e adaptadas ao currículo, de modo que as aprendizagens constituídas ganham novos sentidos e significados. No entanto, aumenta-se o vínculo do estudante com a escola e ele se torna responsável pelo processo de construção e compartilhamento do conhecimento, como também dos espaços escolares.
Assim, a partir de sua integração, o indivíduo desenvolve autonomia e senso crítico referente às diversas esferas da vida, pratica a habilidade de argumentaçao e ainda esta preparado para o exercício pleno de sua cidadania.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Para se ter uma gestão participativa é indispensável que toda comunidade escolar façã parte do processo educativo, pois exercem papéis fundamentais na execução da política educacional e, além disso, contribuem para o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes.
Dessa forma, pais e comunidade escolar são os variados atores presentes no território: lideranças comunitárias, educadores sociais e populares, artistas, comunidades tradicionais, entre outros. No entanto, cada um, envolvido no processo de reflexão, construção e execução do projeto educativo, contribuem com um papel significativo no desenvolvimento integral dos estudantes.
Destacando assim o envolvimento da comunidade da escola e do seu entorno na elaboração da Política Educacional e na tomada de decisões direcionadas pela escola é condição indispensável para a apresentação de uma proposta educativa que observe as peculiaridades do contexto local e as singularidades dos sujeitos. Para a construção do Projeto Político Pedagógico que priorize as necessidades da comunidade escolar, é preciso diálogo por parte da gestão, assim, a gestão compartilhada de modo que todos os atores sintam-se representados e responsáveis pelo projeto educativo. Construindo assim um currículo vivo baseado em normas de convivência, pautado nas diretrizes e obedecendo o tempo e o espaço, dentre outros aspectos.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Nas escolas, para se efetivar uma educação integral, é necessário a organização do curriculo que seja integrado, ou seja, um currículo que seja desenhado com a prática de todos os seguimentos da comunidade escolar, todos da Educação Básica, atores que irão discutir e construir sua própria história num contexto do seu território.
Organizar uma proposta pedagógica na perspectiva do currículo integrado, implica em construir uma nova prática pedagógica que quebre a sua estrutura fragmentada, estabelecendo uma abordagem integradora que leve os estudantes para o centro do processo de formação e que conecte a sua experiência escolar à experiência social.
Dessa forma, a ampliação da jornada objetiva a oferta de um currículo mais significativo aos estudantes, integrando a formação básica a outros conteúdos e experiências, garantindo-lhes a melhoria da aprendizagem em todas as áreas do conhecimento, e sobretudo o desenvolvimento de habilidades que ampliem o letramento em Língua Portuguesa e em Matemática.
A nova organização curricular da Educação Integral do Ensino Fundamental é composta pelas Áreas do Conhecimento e pelos Campos Integradores, possibilitando a identificação e o desenvolvimento dos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento e das Habilidades de cada etapa de ensino, de acordo com o Currículo Referência do Município de Almino Afonso – RN, e a Base Nacional Comum Curricular. Assim, estabelece um currículo mais vivo aos estudantes do 3º 4º e 5º ano, por meio de atividades que objetivem a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento das competências da Base Nacional Comum Curricular.
A escola necessita organizar-se para que a prática pedagógica desenvolvida pelos professores dos Componentes Curriculares e pelos professores dos Campos Integradores seja integrada e planejada coletivamente e contemple atividades estruturadas e contextualizadas, que favoreçam a aprendizagem significativa de todos os estudantes. Destacando que o Especialista da Educação Básica tem papel fundamental no acompanhamento do trabalho docente e do processo de aprendizagem dos estudantes. É indispensável que todas as barreiras apresentadas pelos estudantes e/ou professores sejam analisadas e possibilitem intervenções para as propostas, e assim garantir que os objetivos de aprendizagem propostos no planejamento sejam efetivados.
A implementação de um currículo integrado objetiva, proporcionar a associação entre a formação básica e outros conteúdos e experiências, garantindo aos estudantes a melhoria da aprendizagem em todas as áreas do conhecimento, e o desenvolvimento de habilidades que ampliem o letramento em Língua Portuguesa e em Matemática.
CAMPOS INTEGRADORES
O Campo Integrador é um conjunto de atividades pedagógicas, nas quais os conhecimentos e saberes são desenvolvidos de forma integrada, em consonância com os conceitos e conteúdos trabalhados nos componentes curriculares que compõem as áreas de conhecimento. Permite pensar para além da sala de aula teórica e reconhecer práticas e aprendizagens que podem ser realizadas em outros espaços que não apenas os espaços convencionais de ensino. Ademais, é possível trazer aos estudantes, possibilidades de desenvolver competências e habilidades que os fortalecem enquanto sujeitos, oferecendo-lhes condições de experimentar diferentes aprendizagens que os ajudarão na composição de seus projetos de vida. (MINAS GERAIS, 2019).
A Nova Educação Integral traz um currículo que articula componentes curriculares dos Campos Integradores e compete a Base Nacional Comum Curricular. Essa articulação é primordial para a formação integral dos estudantes. Desenvolveremos campos integradores que: intensificam as discussões entre os estudantes sobre seus objetivos presentes e futuros, ajudando-os na gestão do tempo, na organização pessoal e na responsabilização pelo coletivo; garantem acompanhamento pedagógico mais assertivo nas dificuldades dos estudantes; desenvolvam projetos interdisciplinares e atividades práticas concretas e contextualizadas ao cotidiano dos estudantes.
Componentes Curriculares dos Campos Integradores para as turmas de Educação Integral – Anos Iniciais:
• Leitura/letramento e produção de textos;
• Letramento matemático;
• Educação cultural e artistica;
• Educação desportiva e saúde;
• Educação, cidadania e sustentabilidade.
• Estudos Orientados
A ORGANIZAÇÃO DAS AULAS
A organização das turmas nas aulas de forma integral, se da a partir da matriz curricular apresentada. Nos anos inicias diante da estrutura de regência, a escola funciona em apenas um turno, sendo desenvolvido os componentes curriculares da base comum, seguido das áreas da parte diversificada, incluindo os conhecimentos e os campos geradores.
A organização curricular deve garantir o planejamento e desenvolvimento articulado das atividades educacionais. O estudante será acompanhado e avaliado em sua aprendizagem em todos os componentes curriculares e campos integradores, bem como em sua frequência em toda a carga horária prevista na matriz curricular.
DOS ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO INTEGRAL
A mobilização dos pais e comunidade foi indispensável para o pontapé inicial para a educação integral, oportunizando a formação humana em sua integralidade.
Desde a oferta de matrículas a família e o estudante tem o direito de optar em se matricular na turma de ensino fundamental integral. Assim, a mobilização e decisão dos pais é de extrema importância, pois a mudança do estudante de turma, que não atenda a matriz curricular prevista de forma integral, ocasionará uma readequação da vida escolar deste estudante.
A escola disponibilizará termo de responsabilidade ao responsável do estudante para que o acompanhamento escolar e a garantia da frequência sejam efetivas e o estudante não tenha prejuízo em sua aprendizagem ao longo do ano escolar.
A definição dos critérios e a organização da enturmação dos estudantes em turma integral de ensino fundamental são de responsabilidade do diretor escolar e do especialista da educação básica, e devem ser validadas pelo Colegiado Escolar. No entanto, para definir estes estudantes, é importante a discussão entre a gestão pedagógica e os professores, que através de um diagnóstico do acompanhamento da turma e dos estudantes, poderão definir de forma assertiva aqueles que serão direcionados à turma integral.
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A oferta da Educação Integral em escola de tempo integral, será pauta de avaliação contínua pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e amparado pelo Conselho Escolar da unidade escolar, os quais terão por finalidade avaliar os resultados e benefícios proporcionados pela oferta da Educação Integral, podendo em caráter deliberativo determinar o fim das atividades parcialmente ou total.
O monitoramento da implementação do Programa ETI tem o objetivo de subsidiar a gestão do programa em todos os eixos:
- Eficiência e equidade na alocação das matrículas de tempo integral - AMPLIAR;
- Reorientação curricular e desenvolvimento profissional de educadores - FORMAR;
- Materiais de apoio e inovação pedagógica - FOMENTAR;
- Qualificação da infraestrutura educacional - ESTRUTURAR;
- Fortalecimento de arranjos intersetoriais - ENTRELAÇAR; e
- Avaliação quantitativa, qualitativa e participativa – ACOMPANHAR.
A escola deverá estabelecer fichas e portfólio para o acompanhamento dos estudantes em cada campo integrador e apresentá-los no Conselho de Classe para que sejam discutidos e analisados por todos os professores da turma.
MATRIZ CURRICULAR
Concebido como um projeto educativo integrado, currículo da escola de tempo integral, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares, às áreas de conhecimento, aos campos de experiência, a vivências e práticas socioculturais, alinhadas obrigatoriamente à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A organização do currículo de educação integral na escola de tempo integral deverá se fundamentar nas características, interesses e necessidades das crianças e adolescentes, contemplando as áreas do conhecimento conforme a determinação legal vigente, bem como a incorporação de atividades formadoras, que entremeiam o currículo de modo flexível e variável.
As áreas do conhecimento e as atividades formadoras devem propiciar a concretização da proposta pedagógica centrada na visão interdisciplinar e transdisciplinar.
Na organização e gestão do currículo, as abordagens interdisciplinar e transdisciplinar devem ser consideradas pelo coletivo de cada escola, objetivando organizar as atividades com as crianças e adolescentes, desde o planejamento do trabalho pedagógico, a gestão administrativa e pedagógica, a organização do tempo e do espaço físico e a seleção, disposição e utilização dos equipamentos e mobiliário da escola.
ESTRUTURA CURRICULAR 2024
ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Turno: INTEGRAL
Período letivo: 200 dias
Número de semanas: 40
Número de aulas por dia: 08
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
As Escolas da Rede Municipal que oferecem o Ensino fundamental em tempo Integral – funcionam em tempo integral, a saber: das 7h às 16h, de segunda-feira à sexta-feira.
O Horário de funcionamento diário está assim distribuído:
• Das 7:00h às 11h:30, com 5 aulas de 50min, incluídos 20min de intervalo.
• Das 11h30 às 13:00h, horário destinado à educação alimentar nutricional e ao descanso.
• Das 13:00h às 16:00h, com 4 aulas de 50 min, incluídos 30min de intervalo.
ORIENTAÇÕES BÁSICAS
1 – Nas atividades pedagógicas deve-se observar que:
• as atividades a serem desenvolvidas precisam considerar o estudante na sua totalidade, em uma perspectiva do aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser;
• Os conteúdos devem pautar-se pelos objetivos de aprendizagem existentes no Documento Curricular do Rio Grande do Norte, que está em consonância com as orientações existentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos;
• A metodologia a ser desenvolvida deverá considerar projetos de trabalho, a interdisciplinaridade, a transversalidade, a problematização, a investigação científica, as necessidades individuais e coletivas do grupo e o acesso à tecnologia da informação.
2 – No desenvolvimento das atividades curriculares deve-se considerar:
• A clareza da intencionalidade do que se propõe; o conhecimento prévio do estudante;
• O planejamento das possíveis mediações e intervenções para a realização do processo ensino-aprendizagem;
• O registro das dificuldades, avanços e intervenções realizadas;
• A socialização das atividades desenvolvidas pelos estudantes;
• A clareza das habilidades que estão sendo trabalhadas em cada atividade desenvolvida.
3 – Em decorrência de legislação específica, são obrigatórios:
a) As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular Arte, segundo o § 6°, art. 26 da Lei nº 9.394/1996;
b) O estudo da cultura norte-rio-grandense, envolvendo noções básicas da literatura, artes plásticas e folclore do Estado, deve ser incluído nos componentes curriculares oferecidos, conforme: § 2º, art. 137 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte;
c) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nos componentes de Arte, Literatura e História do Brasil, conforme o § 2º, art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
d) O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, de acordo com o art. 33 da Lei nº 9.394/1996;
e) A Educação Física, integrada ao Projeto Político-Pedagógico da escola, é componente curricular obrigatório, sendo sua prática facultativa ao estudante, segundo os casos previstos no § 3°, art. 26 da Lei nº 9.394/1996;
f) Tratamento transversal e integralizado, permeando todo o currículo no âmbito dos componentes curriculares:
• educação alimentar e nutricional (Lei nº 11.947/2009);
• processo de envelhecimento (Lei nº 10.741/2003);
• educação ambiental (Lei nº 9.795/1999);
• educação para o trânsito (Lei n° 9.503/1997);
• educação em direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009);
• educação inclusiva (Lei nº 13.146/2015);
• educação do campo (Decreto nº 7.352/2010).
• história e cultura afro-brasileira e indígena (Lei nº 11.645/2008)
• Educação e Cidadania Fiscal (Lei nº 10.228/2017, Portaria Interministerial nº 413/2022 e a Portaria nº 942/2022)
Programa Saúde na Escola – PSE (Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007
QUADRO CURRICULAR 2024
ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO INTEGRAL
Fundamento Legal: LDBEN nº 9.394/96
Dias letivos: 200 dias
Período: Integral
Carga Horária anual: 1.600
Duração das aulas: 50 minutos
Carga horária semanal: 40 horas
Tempo destinado ao almoço e higienização: 1h:30
Carga Horária Diária: 7 horas
Tempo Destinado ao recreio: 40 minutos
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
MATRIZ CURRICULAR
Componentes Curriculares
Aulas Semanais
Currículo Básico
Base Nacional Comum Curricular
Ensino Globalizado
(Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino religioso)
40 horas
Oficinas Curriculares
Formação de hábitos de higiene e almoço
Leitura/letramento e Produção de texto
Hora da Leitura
Contação de História
Mídias e suas Linguagens
Letramento Matemático
Jogos
Oficinas
Consumo saudável e consciente
Construções geométricas
Estimativa/Raciocínio/ Argumentação/Representação
Utilização de instrumentos matemáticos, Linguagem simbólica, técnica e formal
Estudos Orientados
Orientações para os estudos dos eixos
Educação Cultural e Artística
Teatro
Musica
Dança
Pintura/Desenho
Educação Desportiva e Saúde
Esporte
Xadrez
Jogos e Brincadeiras dirigidas
Desenvolvimento Cognitivo
Saúde Mental
Saúde e qualidade de vida
Educação, Cidadania e Sustentabilidade
Informática Educacional
Educação financeira
Educação de Paz e Direitos Humanos
Educação para o Trânsito
Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Educação Cidadã
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
ÁREA DE CONHECIMENTO
COMPONENTES CURRICULARES
1º ANO
2º ANO
3º ANO
4º ANO
5º ANO
S
A
S
A
S
A
S
A
S
A
LINGUAGENS
Língua Portuguesa
05
200
05
200
05
200
05
200
05
200
Língua Inglesa
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ensino da Artes
02
80
02
80
02
80
02
80
02
80
Educação Física
02
80
02
80
02
80
02
80
02
80
MATEMÁTICA
Matemática
05
200
05
200
05
200
05
200
05
200
CINÊNCIAS DA NATUREZA
Ciências
04
160
04
160
04
160
04
160
04
160
CIENCIAS HUMANAS
História
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
Geografia
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
ENSINO
RELIGIOSO
Ensino Religioso
01
40
01
40
01
40
01
40
01
40
TOTAL SEMANAL/ANUAL DE HORAS-AULAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
25
1.000
25
1.000
25
1.000
25
1.000
25
1.000
PARTE
DIVERSIFICADA
OFICINAS
CURRICULARES
Leitura/letramento e Produção de texto
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
Letramento Matemático
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
Educação Cultural e Artística
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
Educação Desportiva e Saúde
03
120
03
120
03
120
03
120
03
120
Educação, Cidadania e Sustentabilidade
Estudos Orientados
03
03
120
120
03
03
120
120
03
03
120
120
03
03
120
120
03
03
120
120
TOTAL SEMANAL/ANUAL DE HORASDA PARTE DIVERSIFICADA
18
720
18
720
18
720
18
720
18
720
Legenda: S – semanal A – anual
ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR
A adesão à Política de Educação em Tempo Integral em escola de tempo integral será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico esta sendo adaptado, podendo ser ofertada em todas as modalidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino.
Cada escola deve apresentar, a priori, com suporte da Secretaria de Educação garantir condições adequadas para implantar a educação integral, considerando as condições físicas, materiais, equipamentos e de recursos humanos, bem como a organização e funcionamento das ações intersetoriais e os itinerários percorridos.
O caráter de organização dos espaços da escola deve se dar em função de sua funcionalidade e das relações democráticas que devem prevalecer para além da dimensão física e, portanto, entendidos a partir dos usos, práticas e relações individuais e coletivas.
As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dela, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada as unidades escolares, por meio da utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes, e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, de acordo com o projeto político-pedagógico.
As atividades planejadas e realizadas em espaços disponibilizados fora da escola (quadras, igrejas, clubes, etc), são uma continuidade das atividades escolares, de presença obrigatória para os estudantes e, em face delas, o desempenho de cada estudante será avaliado.
As atividades serão realizadas em espaços distintos, que poderá a escola direcionar a organização de diversas das turmas de estudantes de tempo integral, argumentando o nível de desempenho e/ou a faixa etária, observando a capacidade e as especificidades de cada espaço e das atividades a serem desenvolvidas. Dessa forma os espaços e períodos concedidos a alimentação de todos os atores da unidade escolar devem ser previstos, planejados e organizados pela escola como um momento para a formação de hábitos alimentares saudáveis, de higiene, boas maneiras, valores e, especialmente, de socialização e interação.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE IMPLANTAREM O REGIME DE TEMPO INTEGRAL TERÃO SUAS MATRIZES CURRICULARES CONSTITUÍDAS DA SEGUINTE FORMA:
Carga Horária de 20 horas semanais do currículo composto pelos componentes da BNCC.
Carga Horária de 18 horas semanais constituídas de parte diversificada do currículo, com base a atender as mais diversas áreas.
Consideram-se matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
O horário de funcionamento de cada escola será mantido pela Mantenedora em conjunto com a comunidade escolar, desde que seja cumprida a carga horária mínima.
DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E DE SUAS MELHORIAS
O espaço da escola é, por excelência, o espaço da aprendizagem. Todas as estruturas físicas, pedagógicas e curriculares devem estar dispostas e disponíveis de modo a promover aprendizagens. Nossa história escolar, considera como espaço de produção de conhecimento, o espaço da sala de aula, mas há também a composição física do mundo, com conexões com o espaço pragmático, social, cultural, político, artístico e suas representações.
A escola de Tempo Integral, dessa forma, necessita de espaços físico-
lúdicos e pedagógicos que contribuam para com a reflexão desta dimensão da aprendizagem, ou seja, com a compreensão de que em uma “comunidade de aprendizagem, todos os espaços são educadores” (BRASIL, 2009, p. 35). E isto inclui os espaços fora do ambiente escolar: “toda a comunidade e o território com suas igrejas, monumentos, locais como ruas e praças, lojas e diferentes locações” assim, cabe à estruturação curricular da escola, realizar esta articulação de projetos e pesquisas “considerando espaços, tempos, sujeitos e objetos do conhecimente. Vários são os pensadores em educação que se ocupam em discutir este elemento enquanto mecanismo necessário às propostas de interesse educacional, visto que define a identidade da escola, direciona o Projeto Políti]o e Pedagógico – PPP e está para além das subdivisões disciplinares das áreas do conhecimento. No entanto, reorganizar o currículo implica em discutir a forma de como a escola se organiza, de como articula projetos e executa o seu PPP, e de como as disciplinas dialogam entre si, numa perspectiva interdisciplinar e transdisciplinar. No entanto, entende-se que o curriculo é quem da sentido ao espaço escolar, numa dimensão pedagógica e reflexiva.
Dessa forma, compreende-se que este acréscimo de tempo curricular pode dar possibilidades maiores, integração pragmática com os aspectos esportivos, artísticos e culturais, na perspectiva de completar integralmente as áreas de conhecimento num movimento dinâmico e transdisciplinar.
A ampliação do tempo, no entanto, exige uma reorganização do espaço da escola, da definição de sua identidade curricular. Assim, para garantir tudo isso é importante destacar que deve-se enfrentar e superar a fragmentação do conhecimento escolar, assegurando um currículo escolar ativo, real e eficiente para cumprir com as principais finalidades de educar, a partir do tempo e do espaço. E isto só será possível através da articulação entre as “atividades pedagógicas da sala de aula e as da vida na família, no bairro e na cidade, das práticas universitárias” (BRASIL, 2009, p. 37). A equipe escolar deve valorizar o trabalho, a cultura como princípio educativo, não deve se limitar ao espaço tradicional da escola.
. COMPONENTES CURRICULARES DOS CAMPOS INTEGRADORES
LEITURA/ LETRAMENTO E PRODUÇÃO TEXTUAL
O componente curricular Leitura e Produção Textual traz o desenvolvimento de habilidades de escrita e de leitura em diversos campos de atuação ao criar possibilidades aos estudantes de compreender e produzir textos orais e escritos, nas variadas possibilidades de interlocução, em suportes e gêneros textuais diversos e que atendam a diferentes propósitos de comunicação.
Conforme discutido no Caderno de Orientações Pedagógicas do Programa Novo Mais Educação:
(...) o trabalho com a Língua Portuguesa requer um investimento, desde os anos iniciais, que deverá ser ampliado para o 4º e 5º anos, em práticas de ensino e aprendizagem que explorem a oralidade, a leitura, a produção de texto escrito e a análise linguística, ou seja, seus elementos de discursividade, textualidade, normatividade e apropriação do sistema de escrita alfabética. (BRASIL, 2018)
Neste campo integrador o professor deve proporcionar, também, o desenvolvimento de atitudes e práticas que favoreçam a formação de leitores proficientes a partir de procedimentos didáticos criativos que permitam a leitura de obras de diferentes gêneros literários, objetivando o ler para apreciar/fruir, conhecer e criar. A leitura servirá de referência para a produção textual dos estudantes, que devem ser estimulados a planejar, escrever, reler, reescrever seus textos em situações reais de uso da leitura e escrita.
LETRAMENTO MATEMÁTICO
O componente curricular Letramento Matemático visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e permitir que os estudantes vivenciem aquilo que a teoria não é capaz de demonstrar. Criar espaços pedagógicos para tal prática pode ser entendido como um ambiente de aprendizagem, entre a teoria e a prática, com princípios e objetivos, entendido como um espaço de observar, investigar, fazer e perceber os diferentes conceitos matemáticos, proporcionando, desta forma, um espaço diferenciado e interdisciplinar na realização de experiências.
Nas competências gerais da BNCC, a área de Matemática e o componente curricular de Matemática devem garantir aos estudantes o desenvolvimento de competências específicas, dentre elas está a de:
Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e das preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos. Por isso mesmo, deve ser reconhecida como uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho. (BNCC, 2017).
No desenvolvimento das atividades, o professor é responsável por proporcionar “a observação, a experimentação, a investigação e a descoberta, que ajudarão os alunos a fazerem reflexões mais abstratas. O Laboratório é o meio ideal para explorar conceitos matemáticos e para os descobrir” (Mendes, 2002). Nesse sentido, o estudante terá maior autonomia de pensamento, de modo que este seja capaz de observar, refletir e questionar por si mesmo.
Por meio de jogos, brincadeiras, desafios, uso das tecnologias, investigação e experimentação, são realizados trabalhos que ampliam a capacidade leitora de gráficos, tabelas, estimativas e quantificações, que ajudam no desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes em todas as áreas do conhecimento.
EDUCAÇÃO DESPORTIVA/RECREAÇÃO E SAÚDE
Como a educação integral compreende o estudante em sua integralidade, o esporte é essencial para o desenvolvimento da proposta apresentada neste documento, pois articula habilidades cognitivas, emocionais, motoras e psíquicas.
No relatório Caderno de Desenvolvimento Humano sobre Escolas Ativas no Brasil 2016, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) ressalta a importância da escola para a promoção da integração entre atividade física, atividade mental e experiência corporal, essencial para o desenvolvimento pleno de crianças e jovens.
Além disso, segundo o relatório, a escola representa a oportunidade de dar escala a uma política de longo prazo que estimule o maior envolvimento dos estudantes com atividades físicas. Estudos mostram que a prática rotineira e prazerosa de esportes nessa fase favorece a manutenção de um estilo de vida ativo e saudável na idade adulta. (INSTITUTO UNIBANCO, s/d).
A recreação, por sua vez, permite que as crianças exercitem sua criatividade e vivenciem, de forma prazerosa atividades que despertam seu interesse e curiosidade, pois o indivíduo que brinca é espontâneo, e no ato de brincar, a realidade é transformada, personagens e mundos de ilusão são criados, colocando-se diante de desafios, riscos, de imprevistos, de suspense. O jogo lúdico apresenta uma dimensão humana que proporciona alegria e euforia à criança ao perceber suas possibilidades e a oportunidade de representá-las e retratá-las. (SANTIN 1990, p.27).
O esporte e a recreação, quando bem planejados e desenvolvidos de forma crítica e criativa propiciam a prática de regras de convivência, a vivências de papeis e responsabilidades diversas construídas coletivamente com base em valores como cooperação, solidariedade, inclusão, respeito e valorização do outro.
EDUCAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
O componente Educação Cultural e Artística traz ao estudante a expressão artística como possibilidade de produzir, contextualizar e apreciar a Arte utilizando-se dos diversos saberes culturais, integrado às linguagens, em expressões individuais e coletivas.
De acordo com o texto introdutório de Arte na BNCC:
O componente curricular contribui, ainda, para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania. A arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
Nesse sentido, as manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia, tampouco a prática artística pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, permitindo que os alunos sejam protagonistas e criadores. (BNCC, 2017, p.193)
Neste campo integrador são incentivadas a produção artística visual, musical, as expressões corporais e dramáticas, atividades relacionadas às artes cênicas, artesanato e danças populares. O professor poderá ainda realizar experiências embasadas na criatividade e na autoria dos estudantes, através de práticas de multiletramento.
No Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em Arte. (BNCC, 2017, p. 189). Algumas linguagens e expressões da arte têm origem na cultura de uma localidade e, assim, compõem a identidade daquela população. O trabalho do professor deve ser o de integrar esses saberes de forma interdisciplinar, criando possibilidades para o desenvolvimento do saber estético e artístico dos estudantes. Assim o campo integrador Cultura e Saberes em Arte propõe um trabalho a partir da experimentação artística, da reflexão sobre a arte e da apreciação e crítica desses processos nas diferentes linguagens e de forma articulada.
Criar, recriar, ler o mundo, ler os objetos artísticos, produzir artisticamente, exteriorizar suas expressões e refletir sobre o que foi produzido irão fundamentar o trabalho no campo integrador, em conformidade com o Currículo Referência de Minas Gerais.
ESTUDOS ORIENTADOS
O Estudo Orientado busca oferecer tempo e espaço para o uso de estratégias de aprendizagem, por meio dos quais os estudantes têm a oportunidade de desenvolver o autodidatismo, a autonomia intelectual e a capacidade de aprender a aprender. Para alcançar esse objetivo, estudantes e professores têm papéis que se completam. O estudante identifica as estratégias que facilitam sua aprendizagem para utilizá-las nos seus estudos, e o professor incentiva e reflete com os alunos sobre a importância das aulas de Estudo Orientado para a realização dos seus projetos de vida.
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
DIRETOR ESCOLAR
• Distribuir as orientações específicas de cada função, encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para com a Educação em Tempo Integral para todos os profissionais da escola;
• Executar o planejamento, a efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no Plano de Ação da escola relacionado às suas atribuições e garantir a melhoria da aprendizagem em todas as etapas do processo;
• Assegurar tempo e espaço para o desenvolvimento das práticas e vivências do protagonismo, em especial na condução do Conselho Escolar e Líderes de turmas .
• Acompanhar e monitorar o fluxo de estudantes, no que diz respeito às solicitações de transferência para outras unidades escolares;
• Responsabilizar-se, juntamente com os servidores do Eixo Gestor, Eixo Pedagógico e Eixo Administrativo, pelos resultados de proficiência e fluxo dos estudantes;
• Criar condições para a viabilização da formação continuada da equipe escolar e reuniões de fluxo;
• Viabilizar as condições adequadas para o funcionamento pleno da unidade de ensino quanto às instalações físicas, ao relacionamento escolar, à efetividade do processo ensino-aprendizagem e à participação da comunidade;
• Interagir com os familiares/responsáveis do estudante, com a comunidade, as lideranças locais, as instituições públicas e privadas para a promoção de parcerias que possibilitem a consecução das ações da unidade de ensino, no modelo da corresponsabilidade;
• Reunir-se com a Equipe Gestora para as providências acerca dos registros recebidos da equipe escolar, relatando situações atípicas do cotidiano da escola observadas nos diversos espaços, tais como: desvio de conduta, dificuldade de relacionamento, sinais de agressão e indisciplina;
• Viabilizar a avaliação institucional, envolvendo toda a comunidade escolar em busca de melhoria dos processos da unidade de ensino;
• Garantir que todos exercitem a Pedagogia da Presença com início no acolhimento diário realizado pela Equipe Gestora, até a recepção dos professores aos estudantes em sala de aula ;
• Colaborar com o processo de acolhimento, buscando contribuir com a formação e a organização dos estudantes na semana inicial, Semana de Protagonismo e outras ações que potencializam essa metodologia na unidade escolar;
• Responsabilizar-se, juntamente com o CASF, pela busca ativa dos estudantes infrequentes ou com tendência à evasão escolar;
• Apropriar-se das publicações oficiais e divulgá-las junto à comunidade escolar, tomando as providências necessárias para sua implementação;
• Elaborar e publicizar a Agenda Semanal com as atividades e ações previstas e garantir que os profissionais da escola (equipe gestora, pedagogo, coordenadores e professores) também produzam e publicitem suas respectivas agendas semanais;
• E outras atividades que lhe forem atribuídas.
DO COORDENADOR PEDAGÓGICO
• Coordenar, acompanhar a execução e controlar, em conjunto com o Diretor Escolar (DE), o processo de elaboração coletiva, a implementação e a avaliação do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), do PAI (Programa de Auto Avaliação Institucional) e do Plano de Ação da unidade escolar e promover sua avaliação contínua e ajustes;
• Executar em conjunto com a equipe escolar, o planejamento, à efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no Plano de Ação da escola relacionado às suas atribuições em todas as etapas do processo;
• Garantir a unidade da ação pedagógica, por meio do gerenciamento das atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem, com vistas à permanência do estudante na unidade de ensino;
• Monitorar com o Pedagogo responsável, a Parte Diversificada do Currículo/Componentes Integradores; integradores;
• Assegurar o alinhamento e o desenvolvimento dos conteúdos dos componentes Curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada/ Componentes Integradores;
• Analisar os indicadores educacionais da unidade de ensino, buscando, coletivamente, alternativas para solução dos problemas e propostas de intervenção no processo de ensino-aprendizagem;
• Produzir relatório escolar periódico com resultados do monitoramento de indicadores de frequência (a fim de subsidiar a busca ativa) e de resultados acadêmicos dos estudantes (a fim de subsidiar intervenções pedagógicas), tanto da BNCC como dos Componentes Integradores (Parte Diversificada);
• Coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos desenvolvidos na unidade escolar, sistematizando-os por meio de registros e relatórios e divulgando os resultados;
• Coordenar a reunião geral e o conselho escolar, em todas as fases, registrando informações que subsidiem ações futuras;
• Diagnosticar a necessidade e propor ações de formação continuada da equipe escolar;
• Acompanhar e avaliar as aulas dos professores Coordenadores de Área, realizando todos os registros necessários;
• Responsabilizar-se pela execução das atividades que envolvem a formação e o processo de acolhimento, buscando contribuir com a organização dos estudantes na semana de acolhimento, semana de protagonismo e outras ações que potencializam essa metodologia na unidade escolar;
• Participar do Acolhimento diário dos estudantes;
• Elaborar e publicizar a Agenda Semanal com as atividades e ações previstas;
• Exercer no âmbito de sua competência outras atribuições determinadas pela Direção Escolar.
PEDAGOGO
• Apoiar e auxiliar a Coordenação Pedagógica na elaboração, coordenação, execução e avaliação do PDI, do PAI e do Plano de Ação da unidade escolar;
• Executar em conjunto com a equipe escolar, o planejamento, a efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no plano de ação da escola relacionado às suas atribuições em todas as etapas do processo;
• Participar da elaboração do planejamento curricular, garantindo que a realidade do estudante seja o ponto de partida, por meio do Projeto de Vida, para o seu redirecionamento pedagógico;
• Orientar, acompanhar e monitorar os professores dos Componentes Integradores (Parte Diversificada) no desenvolvimento das eletivas, estudo orientado, aprofundamento de estudos, pensamento científico, projeto integrador, práticas experimentais, protagonismo e projeto de vida;
• Acompanhar e avaliar as aulas dos professores dos Componentes Integradores (Parte Diversificada), realizando todos os registros necessários;
• Realizar reuniões periódicas com os professores dos Componentes Integradores (Parte Diversificada) para o monitoramento das ações previstas;
• Coordenar o processo de tutoria, orientado e apoiado pela coordenação pedagógica, bem como acompanhando e orientando as ações relativas à execução na escola;
• Estimular o aperfeiçoamento sistemático do corpo docente, por meio de cursos, seminários, encontros e outros mecanismos adequados, em
conjunto com a coordenação pedagógica;
• Disseminar práticas inovadoras, visando o aprofundamento teórico e garantindo o uso adequado dos espaços de aprendizagem e recursos tecnológicos disponíveis na escola;
• Estimular e incentivar a Pedagogia da Presença com toda a Comunidade Escolar, mantendo um ambiente favorável ao processo de ensino-aprendizagem;
• Apoiar a coordenação pedagógica na realização do conselho de escola, com a participação dos diversos seguimentos da comunidade escolar; Identificar necessidades de natureza Socioemocional entre os estudantes e articular procedimentos de encaminhamentos para atendimento externo, quando necessário;
• Diagnosticar, junto ao corpo docente dificuldades de aprendizagem do educando, sugerindo medidas que contribuam para sua superação;
• Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Direção Escolar.
COODENADOR ESCOLAR
• Executar, em conjunto com a equipe escolar, as ações previstas no Plano de Ação da escola, relacionadas às suas atribuições e atividades concernentes à organização e funcionamento da unidade escolar em todas as etapas do processo;
• Participar do Conselho escolar, das reuniões de pais e de professores, contribuindo com questões e informações importantes, externas à sala de aula, sobre os estudantes;
• Atender, sempre que necessário, aos pais, responsáveis e demais pessoas que compareçam à unidade escolar para tratar de assuntos referentes à rotina do estudante;
• Acompanhar os horários de lanche e almoço, realizando o controle da alimentação escolar, procurando garantir um espaço de respeito e de integração entre os estudantes;
• Monitorar as atividades realizadas na escola, verificando, antes de seu início, o material didático, espaços e equipamentos necessários, solicitados previamente pelo docente, e as condições de higiene da unidade escolar, acompanhando as atividades realizadas nesses períodos;
• Atender no que concerne as suas atribuições, aos estudantes nas questões que surgirem e dar os devidos encaminhamentos à Equipe Gestora e/ou aos órgãos competentes, quando necessário;
• Promover condições de cooperação com os demais profissionais da unidade escolar, buscando soluções em situações de conflito nas relações interpessoais no âmbito escolar e, caso necessário, encaminhar a questão à Equipe Gestora;
• Planejar e estabelecer em conjunto com os demais integrantes do eixo pedagógico da escola, parcerias com a comunidade, lideranças locais, instituições públicas e privadas para a construção de redes de apoio aos educadores;
• Dar assistência no início, durante e no término das atividades do seu turno de trabalho, controlando a pontualidade do pessoal discente, docente e demais funcionários, registrando as faltas dos professores, bem como controlando a reposição de aulas;
• Participar do planejamento da unidade escolar e demais providências relativas às atividades extraclasses;
• Participar do Conselho escolar, das reuniões de pais, de professores, informando inclusive as ocorrências graves;
• Coordenar técnica e administrativamente as atividades relacionadas à organização e ao funcionamento da unidade escolar;
▪ Dar início e término ao recreio escolar e acompanhar as atividades realizadas nesse período, bem como o controle da alimentação escolar;
▪ Controlar o horário do transporte escolar, onde houver, comunicando ao Diretor os possíveis imprevistos;
▪ Contribuir com o trabalho integrado com a equipe docente, Diretor, Conselho de Escola e pais/responsáveis dos alunos para decisões quanto aos problemas disciplinares discentes ocorridos no turno;
▪ Desenvolver atividades relacionadas à organização e ao funcionamento da unidade escolar, participando, com os demais profissionais, educandos e a comunidade escolar, das ações planejadas . Atuar de forma integrada com a Direção Escolar, com a equipe docente, pedagógica e com demais segmentos da unidade escolar;
▪ Acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos auxiliares de serviços gerais e informar ao Diretor suas observações e encaminhamentos;
▪ Verificar se os alunos estão devidamente uniformizados;
▪ Atender aos alunos em caso de indisciplina, conflitos, questões de saúde e encaminhamento ao Diretor e aos órgãos competentes, quando necessário;
▪ Apoiar o professor em sala de aula em situações de organização e dificuldades com a turma e/ou aluno;
▪ Enviar bilhetes, comunicados e/ou e-mails informativos aos pais/responsáveis;
▪ Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano de Ação Anual da unidade escolar;
▪ Cumprir e fazer cumprir o calendário da unidade escolar;
▪ Buscar soluções em situação de conflito na relação interpessoal no âmbito escolar e, se necessário, encaminhá-la à Direção da unidade escolar;
▪ Escriturar, de forma correta e fidedigna, o livro de ponto em seu turno de atuação, registrando a ausência do servidor, do docente e a reposição de aula, bem como acompanhar o cumprimento do horário de planejamento e outras atividades;
▪ Zelar pelo patrimônio público e recursos didático-pedagógicos;
▪ Monitorar, sistematicamente, os serviços de alimentação quanto às exigências sanitárias, padrões nutricionais e organização na distribuição do alimento;
▪ Fiscalizar a execução dos serviços de limpeza e de vigilância, nas dependências e espaços de circulação, de todos os servidores administrativos lotados na unidade escolar que tenham esta incumbência, prestando relatório ao Diretor Escolar para as medidas cabíveis; Viabilizar e incentivar a utilização dos equipamentos e espaços escolares;
▪ Manter-se atualizado sobre vulnerabilidades e desafios das turmas e alunos, visando auxiliá-los em seu protagonismo; Assim como apoiar no processo de busca ativa de estudantes com baixa frequência
• Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Direção Escolar.
DO PROFESSOR
• Participar ativamente na elaboração do Plano de ação da escola a ser desenvolvido e monitorado ;
• Elaborar e cumprir o Plano de Ensino, em consonância com o Plano de Ação da escola e com a proposta pedagógica da unidade de ensino;
• Assegurar o desenvolvimento dos conteúdos curriculares da Base Nacional do Currículo Comum (BNCC) e dos Componentes Integradores (Parte Diversificada), assegurando a aplicação dos fundamentos, dos princípios e dos conceitos da Proposta Pedagógica;
• Utilizar metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da escola, promovendo a inclusão, a solidariedade, a troca de experiências, a aprendizagem e contribuam para a educação integral dos estudantes;
• Diagnosticar regularmente as dificuldades de aprendizagem do estudante, sugerindo medidas que contribuam para superá-las;
• Participar das reuniões gerais, das áreas, de pais / familiares / responsáveis e do conselho de classe, fornecendo, quando necessário, informações sobre o desempenho dos alunos;
• Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica;
• Participar das atividades diversificadas e das atividades complementares, bem como atividades de natureza interdisciplinar e multidisciplinar;
• Promover, cotidianamente, a autoestima do estudante de maneira a praticar a Pedagogia da Presença e zelar por sua aprendizagem;
• Promover ações de melhoria constante do clima institucional entre toda a comunidade escolar, bem como o crescimento dos resultados da escola e da excelência acadêmica;
• Elaborar plano de atendimento individual para os estudantes que são público-alvo do AEE.
DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
As despesas oriundas da implantação e manutenção das Escolas Integrais são realizadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação e/ou fontes provenientes de parcerias no formato de Regime de Colaboração com entes públicos e/ou privados, observada a aplicação exclusivamente em despesas para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Todas as despesas relacionadas a Educação em Tempo Integral devem passar pelo crivo e autorização do Dirigente Municipal de Educação.
Dessa forma, a Prefeitura de Almino Afonso RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura efetivou no processo de adesão ao programa e pactuação de matrículas em tempo integral previsto na Portaria nº 1.495, de 2023 estabeleceram uma etapa de adesão seguida de uma rodada de pactuação das matrículas ofertadas pelo MEC (pré-meta). Diante dessas demandas e compreendendo suas viabilidades, foi pactuado meta de criação de matrículas em tempo integral para o biênio 2023/2024, atendendo o disposto no art. 5º da Portaria.
No caso de o quantitativo total de matrículas pactuadas pelos entes adesos não alcançar o quantitativo total ofertado pela SEB/MEC, a Portaria, no § 2º do art. 5º, previu a redistribuição das matrículas remanescentes em uma segunda rodada de pactuação para os entes que, na primeira rodada, manifestaram interesse em ampliar sua meta.
Considerando que o apoio financeiro é fator crucial para o planejamento e estruturação da rede de ensino para efetivação das matrículas pactuadas, a Lei nº 14.640, de 2023, em seu art. 5º, prevê a transferência dos recursos em duas parcelas e em momentos determinados: i) a primeira transferência, representando 50% do valor total pactuado, deve ser realizada logo após a pactuação de metas pelo ente federativo; a segunda parcela, referente à outra metade do valor total, deve ser transferida logo após a declaração de criação da matrícula no sistema do Ministério da Educação, o Simec.
Em uma etapa seguinte, as matrículas declaradas no Simec foram ser registradas no Censo Escolar e, consequentemente, serão incorporadas no cômputo de matrículas para o recebimento dos recursos do Fundeb. Nessa concepção, a assistência financeira que compõe o escopo do programa é de caráter contingencial e será efetivada no período entre a pactuação da nova matrícula em tempo integral pelo ente subnacional e o início do recebimento dos recursos do Fundeb, conforme art. 4º da Lei nº 14.640, de 2023. No que se refere à operacionalização dos recursos disponibilizados pelo programa, a Resolução/FNDE nº 18, de 27 de setembro de 2023, estabelece os critérios e procedimentos operacionais para a distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro ofertado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Certos de que os profissionais da educação e da responsabilidade de desenvolver um trabalho com responsabilidade para cada escola que esta inserida na rede municipal no territorio. Para alcançar êxito na proposta da Educação Integral é preciso muito empenho e acompanhamento das atividades, e ainda uma grande articulação entre as escolas do território, assim estabelecerem trocas de experiencias e de bos práticas.
No tocante da Coordenação Municipal de Educação Integral, no território de Amino Afonso - RN, tem um grande apoio na questão de materiais pedagógicos, como também na formação de professores, principalmente da gestão pedagógica das escolas.
Finalmente, buscamos garantir a melhoria da aprendizagem dos alunos. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, organizou para a Educação Integral no Ensino Fundamental um modelo mais habilitado e direcionado ao desenvolvimento das competências e habilidades apropiadas à implementação Currículo Referência. As atividades da Educação Integral visam integrar às atividades do Ensino Regular, aguardando a ampliação e o fortalecimento do trabalho que já foi realizado nas escolas com visibilidade à garantir os direitos de aprendizagem dos alunos.
ANEXOS
DOCUMENTO ORIENTADOR DA POLÍTICA
DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO
INTEGRAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
O presente Documento Orientador visa normatizar, fundamentar e organizar a expansão da Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN. A construção de uma escola pública de qualidade e com equidade exige o fortalecimento de estratégias pedagógicas e de gestão que assegurem o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social, cultural e ética.
A expansão do tempo escolar visa ampliar os espaços de aprendizagem, prevenir o abandono, promover a busca ativa e consolidar trajetórias escolares bem-sucedidas no município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PEDAGÓGICA
Marco Legal
A Política de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Almino Afonso encontra-se amparada na seguinte legislação:
Constituição Federal de 1988: Artigos 205, 206 e 227, que estabelecem a
educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996): Artigo
34, § 2º, e Artigo 87, § 5º, que preveem o aumento progressivo da jornada
escolar visando ao tempo integral.
Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) e Plano Municipal de Educação: Meta 6, que prevê a oferta de Educação Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Promove uma formação humana
integral com foco no desenvolvimento de competências cognitivas e
socioemocionais.
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte: Artigo 137, § 2º, que
estabelece a obrigatoriedade do estudo de temas, aspectos da história,
geografia, cultura e literatura do Rio Grande do Norte no currículo escolar local.
Fundamentação Pedagógica
A conceção de Educação Integral adotada por Almino Afonso compreende o sujeito como ser global. Supera-se a simples ampliação da carga horária de permanência na escola, almejando a articulação das aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com saberes complementares.
A proposta pedagógica encontra-se estruturada nos Quatro Pilares da Educação para o Século XXI formulados pelo Relatório Delors/UNESCO:
Aprender a conhecer: estimulando o pensamento crítico, a curiosidade
intelectual e a aquisição de instrumentos para a compreensão do mundo.
Aprender a fazer: desenvolvendo competências práticas, capacidade de
resolução de problemas e aplicação dos conhecimentos em diferentes
contextos.
Aprender a conviver: promovendo a empatia, o respeito à diversidade, a
cooperação e a resolução pacífica de conflitos.
Aprender a ser: fortalecendo a autonomia, a responsabilidade pessoal, a
autoestima e o projeto de vida do estudante.
ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS E JORNADA ESCOLAR
A jornada diária das escolas de Educação Integral em Tempo Integral de Almino Afonso compreende o período das 07h00 às 16h00, totalizando 9 horas diárias de permanência do estudante no ambiente escolar.
A rotina diária e a distribuição da jornada de trabalho e aulas organizam-se da seguinte forma:
● Turno da Manhã (07h00 às 11h30): dedicado prioritariamente aos
componentes curriculares da BNCC, organizado em 5 aulas de 50 minutos
cada.
● Intervalo Intrajornada (11h30 às 13h00): tempo destinado ao almoço escolar,
momento de descanso e atividades de educação nutricional, higiene e
convivência orientada.
● Turno da Tarde (13h00 às 16h00): dedicado prioritariamente aos Campos
Integradores da Parte Diversificada, organizado em 4 aulas de 50 minutos
cada com intervalo intercala de descanso/recreação.
MATRIZ CURRICULAR E CAMPOS INTEGRADORES
A matriz curricular de tempo integral é concebida de forma integrada, contabilizando 43 horas-aulas semanais na matriz do estudante, totalizando 1.720 horas anuais.
Distribuição da Carga Horária
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 25 horas semanais (1.000 horas
anuais), assegurando as aprendizagens essenciais em Língua Portuguesa,
Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física e Língua
Inglesa.
Parte Diversificada / Campos Integradores: 18 horas semanais (720 horas
anuais), destinadas ao aprofundamento, complementação e articulação
pedagógica dos saberes.
Estruturação dos 6 Campos Integradores
As atividades da Parte Diversificada organizam-se obrigatoriamente através dos 6
Campos Integradores apresentados a seguir:
Leitura/Letramento e Produção Textual: Oficina de mediação de leitura, escrita
criativa, análise crítica de mídias e letramento digital.
Letramento Matemático: Resolução de problemas do cotidiano, raciocínio
lógico-matemático, jogos de tabuleiro, educação mediatica e educação financeira.
Educação Cultural e Artística: Oficinas de teatro, música, artes visuais, dança
e valorização da cultura local/regional. Inclui o estudo obrigatório da cultura,
história e literatura norte-rio-grandense (Art. 137 , § 2º da CE/RN).
Educação Desportiva e Saúde: Práticas corporais, esportes educacionais,
jogos cooperativos, hábitos saudáveis, corporeidade e promoção da saúde
física e mental.
Educação/Cidadania e Sustentabilidade: Direitos humanos, meio ambiente,
horta escolar, consumo consciente, ética, mediação de conflitos e
responsabilidade social.
Estudos Orientados: Técnicas de estudo, tutoria pedagógica, rotina de tarefas,
organização pessoal, acompanhamento individualizado de aprendizagens e
construção do Projeto de Vida.
ACOMPANHAMENTO AVALIATIVO, ATRIBUIÇÕES E
BUSCA ATIVA
O acompanhamento dos estudantes em tempo integral exige instrumentos avaliativos processuais, formativos e humanizados.
Instrumentos Avaliativos e Conselho de Classe
● Uso de Portfólios: Acompanhamento do desenvolvimento do estudante através
de registros reflexivos, produções individuais e coletivas, autoavaliações e
evidências do percurso de aprendizagem.
● Fichas de Acompanhamento no Conselho de Classe: Instrumentos específicos
preenchidos de forma integrada por professores da BNCC e dos Campos
Integradores para avaliar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional em
cada bimestre.
Postura Pedagógica: A Pedagogia da Presença
● Pedagogia da Presença: A equipe educacional atuará balizada no
acompanhamento próximo, afetuoso e assertivo dos estudantes,
estabelecendo vínculos de confiança, abertura e reciprocidade, garantindo a
escuta ativa e o suporte ao desenvolvimento socioemocional.
Acompanhamento da Frequência e Busca Ativa em Parceria com o
CASF
● A assiduidade dos estudantes na jornada integral é condição indispensável
para a eficácia do programa.
● Faltas não justificadas por 3 dias consecutivos ou 5 alternados no mês
deflagrarão o protocolo de Busca Ativa Escolar.
● Em casos de vulnerabilidade acrescida ou infrequência persistente, a escola
atuará em parceria com o Centro de Assistência Social da Família (CASF) e
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para visita domiciliar e
suporte intersetorial às famílias.
TERMO DE RESPONSABILIDADE E ADESÃO FAMILIAR
A matrícula na modalidade de Educação Integral em Tempo Integral pressupõe a
concordância expressa dos pais ou responsáveis quanto às normas, horários e
compromissos pedagógicos exigidos pela política municipal. É obrigatória a
assinatura do Termo de Responsabilidade e Adesão no ato da matrícula.
Modelo de Termo de Responsabilidade e Adesão:
TERMO DE RESPONSABILIDADE E ADESÃO – EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Eu,_____________________, portador(a) do RG nº______________________e CPF nº______________responsável legal pelo(a) estudante , matriculado(a) no __ Ano do Ensino
Fundamental da Escola Municipal _____________________________, DECLAROter ciência e concordar com os termos de funcionamento da Educação Integral emTempo Integral, assumindo os seguintes compromissos:
Permanência e Horário: Garantir a pontualidade e assiduidade do(a) estudante na jornada integral das 07h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, compreendendo que a saída antecipada só será permitida sob justificativa com antecedência e autorização da gestão. Alimentação Escolar: Autorizar o(a) estudante a realizar as refeições oferecidas pela unidade escolar durante o período intrajornada (café/lanche da
manhã, almoço e lanche da tarde). Qualquer restrição alimentar médica deverá ser informada mediante laudo. Acompanhamento Pedagógico: Participar das reuniões de pais, Conselhos de Classe participativos e atender aos chamados da escola sempre que solicitado para tratar do acompanhamento pedagógico ou socioemocional do(a) estudante.
Parceria na Busca Ativa: Informar imediatamente à direção escolar eventuais motivos de ausência do(a) estudante, ciente de que faltas injustificadas acarretarão o acionamento da Busca Ativa Escolar e do CASF/Conselho Tutelar.
Por ser verdade, assino o presente Termo de Adesão e Compromisso.
Almino Afonso/RN, ______ de _________________ de 2026
________________________________
Assinatura do Responsável Legal
________________________________
Assinatura da Gestão Escolar / Registro
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Documento Orientador entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
incorporado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar de todas as
unidades de ensino da Rede Municipal de Almino Afonso/RN que ofertam a Educação Integral em Tempo Integral.
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (2024-2028)
Para assegurar o alcance das metas e o crescimento sustentável da rede municipal, estabelece-se o seguinte planejamento e cronograma de ampliação progressiva da Educação Integral em Tempo Integral:
2024 (Fase Inicial) | 3º ano do Ensino Fundamental | Escola Severina Carlos de Andrade e Escola Francisco Belarmino de Melo
2025 | 4º e 5º anos do Ensino Fundamental | Expansão e consolidação nas unidades piloto
2027-2030 | Universalização Gradual | Atendimento a no mínimo 50% das escolas públicas e 25% dos estudantes da Educação Básica (Meta 6 do PNE)
PROTOCOLO OPERACIONAL DE AVALIAÇÃO FORMATIVA E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO
Apresentação e Objetivo
O presente Protocolo estabelece as diretrizes para a operacionalização da avaliação formativa e do monitoramento contínuo da aprendizagem e da frequência na rede municipal de ensino de Almino Afonso/RN, assegurando um acompanhamento processual, diagnóstico e humanizado, atrelado aos indicadores educacionais do sistema (IDEB, índices de alfabetização e metas de frequência).
Princípios da Avaliação Formativa
Centralidade no Estudante: Considera o percurso individual, os ritmos de aprendizagem e o desenvolvimento global (cognitivo, físico, afetivo, social e ético).
Articulação Curricular: Integra os saberes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com as vivências práticas dos Campos Integradores.
Função Diagnóstica e Intervencionista: O erro é encarado como parte do processo de aprendizagem, exigindo reorientação imediata da prática pedagógica por meio de intervenções direcionadas.
Instrumentos e Estratégias de Avaliação
Portfólio de Aprendizagem: Registro sistemático (físico ou digital) contendo produções significativas do estudante, registros de leitura, autoavaliações e evidências do progresso.
Fichas de Acompanhamento Bimestral (Conselho de Classe Participativo): Instrumento preenchido de forma integrada por professores da BNCC e dos Campos Integradores para avaliar o desenvolvimento cognitivo, procedimental e atitudinal.
Observação Participante e Pedagogia da Presença: Monitoramento diário da postura do estudante, interações sociais, participação nas atividades coletivas e acolhimento socioemocional prestado pela equipe escolar.
Fluxo de Monitoramento e Acompanhamento da Frequência
Registro Diário: Lançamento de frequência e conteúdos diariamente no diário de classe eletrônico/físico.
Alerta Precoce (Busca Ativa Interna): Faltas não justificadas por 3 dias consecutivos ou 5 alternados no mês acionam o alerta para a gestão escolar e o professor tutor.
Acionamento do CASF e Rede de Proteção: Persistindo a infrequência ou constatada situação de vulnerabilidade, a escola acionará formalmente o Centro de Assistência Social da Família (CASF) e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para visita domiciliar e suporte intersetorial.
REFERÊNCIAS
SANDEVILLE JUNIOR, Euler. A paisagem do município como território educativo. In PADILHA, Paulo R.; CECCON, Sheila e RAMALHO, Priscila (Orgs.). Município que Educa: fundamentos e propostas. São Paulo, ED,L, Vol.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: MEC, 2018.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. São Paulo: Cortez, 2010.
RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, RN: Assembleia Legislativa, 1989.